JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL PARA OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Fernando Oliveira Piedade, Werlin de Jesus O. Gois

Resumo


O presente artigo traz à baila a problemática dos adolescentes em conflito com lei, analisada segundo a ótica dos operadores do direito. Pois, para a sociedade, de maneira geral, a redução da maioridade penal para adolescentes que cometerem ato infracional grave seria uma forma eficaz de diminuir a violência e promover a segurança pública. Nessa perspectiva, deve-se mencionar que o trabalho junto ao adolescente, autor do ato infracional, requer um olhar mais crítico e racional, exemplo disso ocorre nas penitenciárias que estão superlotadas por aqueles que cometeram crime, privando-lhes à liberdade, sem que, no entanto, sejam restaurados no que diz respeito a sua condição de cidadão, pois estes não exercem o direito à cidadania, nem mesmo de forma mutilada. Nesse sentido, um aspecto interessante no enfrentamento à delinquência juvenil é a implementação de políticas públicas de prevenção, uma vez que o Estado deve estar comprometido com a função social, assumindo a responsabilidade da prestação dos direitos fundamentais, principalmente dos direitos de cidadania, daí a importância da justiça restaurativa enquanto abordagem alternativa de solução de conflitos alicerçada no diálogo, na culpa compartilhada, na reparação de danos e no envolvimento de todos os atores sociais para se busquem a transformação do adolescente e, por conseguinte, a promoção da cultura da paz.


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