A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Fernando Oliveira Piedade, Raquel Tomé Soveral

Resumo


O sistema penitenciário brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. Sendo assim, verifica-se que as penitenciárias ainda não estão preparadas para o desenvolvimento de uma política de transformação voltada para a inclusão social. Nesse contexto, embora tenhamos consciência de que novas investigações precisam ser feitas e de que novos métodos precisam ser utilizados como mecanismo de enfretamento a violência, acredita-se na efetivação de políticas públicas voltadas para a reinserção do apenado tendo como objetivo precípuo a valorização da justiça restaurativa. Ou seja, uma abordagem alternativa à justiça criminal, visto que ela propõe solucionar questões para além da punição. Na esteira desse raciocínio, pretende-se solucionar o conflito e restabelecer o convívio social, a fim de que se recupere o equilíbrio social, oferecendo ao Estado medidas socioeducativas e preventivas e não meramente punitivas

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