CULTURA DE PAZ E O DESENVOLVIMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO: UM ESTUDO DE CASO EM HELIÓPOLIS

Luci M. M. Bonini, Valéria Bressan Candido

Resumo


Este percurso tem o objetivo de analisar o avanço da Justiça Restaurativa no Brasil. Ela vem sendo um modelo complementar de resolução de conflitos, consubstanciada numa lógica distinta da punitiva, como é ainda um conceito em construção, pode-se dizer que ela é pautada nas possibilidades de resolução de conflitos por meio do diálogo, o que possibilita que vítima, ofensor e representantes da comunidade falem sobre o que ocorreu, possam se expressar e ouvir o outro para chegar a um plano de ação que restaure a relação rompida.  No Brasil, a cultura de paz é recente, foi introduzida formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça, através de sua Secretaria da Reforma do Judiciário, que elaborou o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro” e, juntamente com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O procedimento utilizado é o círculo restaurativo, que possui três fases: o pré-círculo (onde se pontua o foco do conflito a ser trabalhado, se estabelece quem participará do encontro e toda a logística dele); o círculo restaurativo (que se faz de modo ordenado, mediante técnicas de comunicação, mediação e resolução de conflito de modo não violento); o pós-círculo (onde se verifica se o acordo elaborado no círculo restaurativo foi cumprido ou não – e, se não foi, quais as causas deste descumprimento.). São requisitos para ocorrer o círculo restaurativo: (a) a voluntariedade de todos (não se faz o círculo de modo imposto); e (b) que o causador do ato não negue a ação que lhe é imputada (no círculo, portanto, não se discutirá se ele fez ou não aquela ação; não se trata de uma câmara de julgamento). Um balanço dos resultados deste processo ao término de 2008, quando o Projeto passou a ser considerado um Programa da Secretaria do Estado de Educação de São Paulo, foi positivo, e entre os resultados obtidos apontam-se a formação de 239 lideranças educacionais em 42 escolas da rede pública, 292 facilitadores e 922 profissionais da área da Educação que vêm recebendo informações por meio de palestras e videoconferências, entre outros resultados.


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