JUSTIÇA RESTAURATIVA: POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROSPECTIVO E MAIS HUMANO

Márcia Adriana Fernandes

Resumo


O sistema de justiça criminal na América Latina tem experimentado, desde a década de 90, o aperfeiçoamento das leis processuais penais, buscando um viés mais garantista, reconhecendo os acusados como sujeitos de direitos. Paralelamente a esse processo de aprimoramento legislativo percebe-se um incremento nos índices de encarceramento. Somem-se a isso, os altos índices de reincidência criminal, que no Brasil, segundo o Departamento Nacional de Política Penitenciária, está em 80%. Por outro lado, pesquisas evidenciam a descrença da população no Poder Judiciário. Nesse contexto é fácil perceber a necessidade de se buscar novas formas de enfrentar a questão da criminalidade. É preciso investir em modelos que valorizem a participação da vítima e que apostem na efetiva responsabilização dos autores. A Justiça Restaurativa apresenta-se como um novo paradigma de justiça criminal. No Brasil, há um projeto em andamento na cidade de Porto Alegre/RS, Brasília/DF, São Caetano do Sul/SP e Joinville/SC. Em Porto Alegre, inicialmente, destinava-se a poucos casos envolvendo menores infratores. Atualmente, o modelo de Justiça Restaurativa está sendo aplicado em escolas e comunidades, levando à comunidade uma cultura de paz e diálogo, demonstrando na prática que outro caminho é possível.


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