JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO: CONSÓRCIO RELEVANTE E INDIVORCIÁVEL PARA CONDUZIR O CONFLITO JURÍDICO-PENAL

Maria Coeli Nobre da Silva, Maria Oderlânia Torquato Leite, Emmanuella Carvalho Cipriano Chaves

Resumo


O hodierno traz à constatação a insustentabilidade do modelo tradicional de governance, abrindo caminho para  que sua estrutura hierarquizada e autocrática seja substituída por um modelo mais horizontal que comporte maior  participação da sociedade civil na tomada de decisões que lhes digam respeito. Esta nova tendência acarreta mudanças em todos os sentidos, e como não poderia deixar de ser, mudanças de ordem processual penal, cujo sistema desde longa data também se vê ressentido, em vias de estagnação pela inoperância, pela falta de sintonia com as próprias finalidades de natureza política criminal. É nesse contexto  emerge o modelo de justiça restaurativa, como novo paradigma, assumindo uma  vertente modernizadora da prestação jurisdicional sob a visão do consensualismo e que tem na mediação o seu.instrumento de efetividade na solução do conflito jurídico-penal, mediação a se constituir em autêntica ação educativa por sua relevância no reequilíbrio das relações sócias rompidas.


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