Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional
O Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional é um evento bianual, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR - Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. O evento é uma continuidade dos Seminários Nacionais de Desenvolvimento Regional, cuja primeira edição foi realizada em 1996, com periodicidade anual. A partir de 2002, o evento adquiriu abrangência internacional, com periodicidade bianual, e desde então vem se consolidando no Brasil, como um dos principais eventos que possibilita a reflexão, a análise e o debate interdisciplinar sobre a temática do desenvolvimento regional, entre pesquisadores, docentes e estudantes brasileiros dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e demais Programas de Pós-Graduação das áreas de Ciências Sociais e Humanas, bem como de pesquisadores e estudantes estrangeiros que desenvolvem pesquisas sobre essa temática.
PARTICIPAÇÃO SOCIETAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL: RELAÇÕES EM MUNICÍPIOS PARANAENSES
Este artigo investiga a relação entre a participação societal e o desenvolvimento local, tendo como objeto de análise doze municípios do estado do Paraná, selecionados com base em sua representatividade populacional nas regiões geográficas intermediárias. A participação societal é mensurada com base no número de votos nominais válidos registrados nas eleições municipais de 2012, 2016 e 2020, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o desenvolvimento local é avaliado por meio do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM), que sintetiza variáveis das dimensões: renda, emprego e produção agropecuária; educação e saúde. O pressuposto central é que níveis mais elevados de participação da sociedade (societal), expressos por meio do voto, estariam correlacionados com melhores índices de desempenho local. Para tanto, a pesquisa adota abordagem quantitativa, descritiva e correlacional, orientada pelo seguinte objetivo: analisar possível correlação entre a participação societal, medida pela quantidade de votos nominais válidos nas eleições municipais, e o desenvolvimento local representado pelo IPDM nos municípios selecionados nas Regiões Geográficas Intermediárias do Estado do Paraná. Contrariando o pressuposto, os resultados apontam correlação negativa entre os votos válidos e os índices de desempenho, o que sugere que o desenvolvimento municipal não está diretamente atrelado à participação eleitoral. Conclui-se que, embora o voto seja uma expressão relevante da cidadania, isoladamente ele não se mostra como variável determinante do efetivo desenvolvimento municipal.
GT8: Estado, políticas públicas, democracia, participação popular e movimentos sociais
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INTERNET DAS COISAS (IOT): UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GASES CAUSADORES DE CHUVAS ÁCIDAS COM FOCO EM ÁREAS RURAIS
Dispositivos automatizados e altamente comunicativos, concebidos e desenvolvidos no campo da Ciência da Computação, têm sido cada vez mais requisitados por diferentes áreas, especialmente na agricultura. Diante disso, torna-se fundamental compreender e inovar soluções que atendam a essa crescente demanda. Este trabalho apresenta um protótipo voltado para o monitoramento e controle de temperaturas em áreas rurais, com o objetivo de manter condições ideais para uma produção agrícola mais eficiente. A abordagem adotada é qualitativa e descritiva. Os resultados indicam que as chuvas ácidas representam uma importante fonte de poluição, com potencial para esterilizar ecossistemas e plantações, contribuindo para desequilíbrios ecológicos. Nesse contexto, propõe-se o uso da Internet das Coisas (IoT) como ferramenta para o desenvolvimento de soluções e estratégias de prevenção. A tecnologia permite que os dados sejam acessados por qualquer dispositivo conectado à rede, possibilitando o monitoramento e a gestão dos fatores relacionados à emissão de gases poluentes.
Expressões territoriais da vulnerabilidade socioeconômica das famílias no espaço urbano de Londrina/Paraná: CONTRIBUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIOTERRITORIAL
No contexto de um ordenamento do território urbano excludente o presente artigo tem o escopo realizar uma explicação situacional das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Londrina/Paraná/Brasil, para contribuir com as políticas públicas visando uma intervenção no território que tenha como prioridade a inclusão socioterritorial. Considera-se que as políticas públicas podem e devem desempenhar nas dimensões que formatam o território (econômica, política, cultural e natureza) um papel que vise alterar a condição concreta da desigualdade presente no território, no caso desta pesquisa o recorte geográfico o território urbano. A metodologia utilizada teve como base os dados dos territórios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina mediante a implementação do IRSAS (Informatização da Rede de Serviços Socioassistenciais), assim, as variáveis utilizadas e as suas representações cartográficas são territórios exclusivos da Assistência Social de Londrina. Foram utilizadas as mesmas variáveis do ano de 2016 e 2024, para se obter uma análise temporal da problemática. Os resultados da pesquisa demonstraram a expressão territorial da segregação vivenciada por uma parcela das famílias londrinense, que necessitam diretamente dos benefícios sociais para sobreviver, essa realidade está atrelada as demais informações (dados) sobre: a) famílias com renda de até ¼ do salário mínimo ; b) famílias sem renda c) quantidade de beneficiários do Programa Bolsa Família, o que permitiu identificar um aumento expressivo de famílias em situação de vulnerabilidade, entre 2016 e 2024. Essas informações proporcionaram um conhecimento da problemática do território atual, bem como respaldou uma análise temporal das dinâmicas da vulnerabilidade socioterritoriais.
GT5: Desenvolvimento urbano, urbanização, inclusão social e qualidade de vida
DESEMPENHO DOS INDICADORES SOCIOECONÔMICOS NA REGIÃO DE PLANEJAMENTO SUL FRONTEIRA – MS
O objetivo do trabalho é analisar a dinâmica do desenvolvimento socioeconômico dos municípios localizados na região Sul Fronteira, do Estado de Mato Grosso do Sul, no período entre 2010 a 2020. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, quantitativa e descritiva elaborada a partir da base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Índice FIRJAM de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Os resultados foram apresentados em tabela e mapas e mostraram diferenças entre os municípios analisados, destacando-se Ponta Porã com maior contingente populacional, maior número de população ocupada e PIB. Os municípios da região com os maiores indicadores de concentração de renda e desigualdade são: Paranhos, Tacuru e Ponta Porã, com um índice variando entre 0,57 e 0,64. O IFDM indicou um desenvolvimento moderado para Aral Moreira, Amambai, Laguna Carapã e Ponta Porã e um índice regular para Antônio João, Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru e sete Quedas para o ano de 2016.
GT1: Desenvolvimento regional, planejamento, governança, controle social e gestão do território
MULHERES NO COOPERATIVISMO, AVANÇOS E DESAFIOS: O CASO DA COOPERATIVA LAR (PARANÁ-BRASIL)
O objetivo deste trabalho foi analisar quais as barreiras e os aspectos que contribuíram para o acesso e a manutenção de mulheres nos cargos de gestão (diretivos), a partir de iniciativas e programas criados pela Lar Cooperativa Agroindustrial. Para obtenção dos resultados foram realizadas entrevistas com duas mulheres que exercem cargos diretivos (representando a totalidade do universo pesquisado), por meio de questionários aplicados e organizados em três categorias de análise: perfil das participantes, atributos da liderança e percepção do ambiente. Os dados foram analisados seguindo a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Os resultados evidenciaram que a Lar Cooperativa Agroindustrial promove iniciativas importantes as quais estimulam a presença feminina em posições decisórias, como os comitês femininos e cursos de capacitações.Os obstáculos identificados ao acesso às mulheres em cargos diretivos foram: desigualdade de gênero no agronegócio; barreiras culturais, como os estereótipos de gênero e a falta de apoio da família, que dificultam a ascensão das mulheres em cargos diretivos; e falta de sororidade entre as mulheres, além do instinto competidor entre as próprias mulheres. Por fim, constatou-seque a presença feminina em cargos diretivos se traduz em uma estratégia empresarial que impacta a produtividade e a governança cooperativista.
MESORREGIÕES DIFERENCIADAS NO ÂMBITO DA PNDR I
Este artigo tem como objetivo analisar a dimensão territorial dos processos de desenvolvimento, buscando, para além da mera aplicação de modelos abstratos generalizantes, compreender o significado dos arranjos territoriais particulares que configuram a diversidade presente no território, expressos nas regiões. Como objetivo buscar-se-á analisar a dinâmica multidimensional e multiescalar, ativada nos processos de criação dos Fóruns e na implementação dos Programas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável de Mesorregiões – PROMESOs, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR I. Para tanto pretende-se analisar as estratégias transversais no contexto setorial, expressas na abordagem multidimensional, bem como a articulação multiescalar, que viabilizou a mobilização das diversas escalas na implementação dos programas das Mesorregiões nos respectivos territórios.
BIOGRAFIAS SANTA-CRUZENSES: EDUCAÇÃO, HISTÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A comunicação apresenta o projeto Biografias santa-cruzenses: educação, história e patrimônio cultural, realizado entre agosto e dezembro de 2022 com turmas do 1º ano do Ensino Médio da Escola Educar-se, na disciplina de Prática e Produ(A)ção Científica. A partir de uma saída de campo ao Cemitério Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), os estudantes elaboraram biografias de sujeitos sepultados no local, conectando suas trajetórias a contextos históricos, sociais e culturais da região. Com abordagem interdisciplinar, o projeto integrou os campos da Educação, História, Memória e Patrimônio, promovendo o protagonismo estudantil, a pesquisa científica e o fortalecimento dos vínculos territoriais. A iniciativa teve ampla repercussão na imprensa regional e despertou o interesse de investigadores internacionais especialistas na área dos estudos cemiteriais. Em 2024, suas influências formativas também foram analisadas em um Trabalho de Conclusão de Curso em História na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). O projeto reforça o papel da escola na preservação da memória coletiva, do patrimônio e da história local, como forma de compreender as relações entre atores sociais, tempos e espaços na construção do território
Representatividade e classificação do tabaco: a AFUBRA e a Lei Estadual n.º 15.598/2023
Organizada pelo Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT), estrutura de governança forjado pela indústria tabacaleira no início do século XX, o tabaco ainda é o principal ativo econômico da Região do Vale do Rio Pardo, no centro do Rio Grande do Sul, movendo uma gigantesca cadeia produtiva que vai da agricultura, passado pelo beneficiamento, até chegar na exportação. Entre caminho, a classificação da planta de origem andina, outrora cultivada e cultuada pelos povos originários de praticamente toda a América pré-colombiana e agora plantada, colhida e curada pelo agricultor familiar integrado à indústria, é etapa sensível da relação por determinar a precificação da produção anual dos agricultores familiares integrados. Atendendo a uma antiga reivindicação dos fumicultores, a Lei Estadual n.º 15.598/2023 altera a sistemática da classificação do tabaco, antes realizada nas instalações industriais, para levá-la aos galpões da propriedade rural de origem. A análise dos discursos produzidas pela AFUBRA, entidade que representa os agricultores familiares fumicultores, acerca dessa importante alteração na estrutura de governança, em seu site institucional, fornece dados importantes para compreender melhor sua relação com os representados e com a entidade que representa os interesses da indústria tabacaleira.
GT4: Desenvolvimento rural, alimentação e consumo sustentável
CULTURA E IDENTIDADE TERRITORIAL: DINÂMICAS DE PODER E CONSTRUÇÃO SOCIAL NO TERRITÓRIO
O texto analisa o conceito de cultura e sua relação com a identidade cultural e territorial, explorando diversas abordagens teóricas sobre como os grupos sociais constroem significados culturais e se relacionam com os espaços que habitam. O objetivo do trabalho é compreender o dinamismo entre a cultura e a identidade territorial, e como ele é influenciado por relações sociais e questões históricas. O problema central da pesquisa trata de como diferentes perspectivas sociológicas e culturais explicam a construção dessas identidades, considerando as disputas de poder e as mudanças ao longo do tempo. A metodologia adotada envolve uma análise teórica e crítica das diversas abordagens teóricas, com foco na transformação das identidades culturais e territoriais. Como resultado, o estudo revela que a identidade territorial e cultural é um processo contínuo e fluido, moldado por práticas sociais, simbolismos e conflitos que refletem as interações e negociações entre os grupos.
O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AS AÇORIANIDADES NO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARI-RS
O presente artigo apresenta um estudo em andamento como projeto de doutoramento. O tema base é a açorianidade e o principal objetivo é compreender o processo de desenvolvimento territorial, na sua dimensão sociocultural, com a incidência histórica das açorianidades no patrimônio cultural do Município de Taquari. A pesquisa partiu de uma revisão de literatura e planeja seguir para coleta de dados em campo utilizando a técnica de entrevistas de história oral. Os primeiros resultados apresentados são teóricos, apontando referencial sobre as categorias utilizadas (açorianidade, desenvolvimento teórico e patrimônio cultural) e sugerindo a lacuna de pesquisa na relação entre desenvolvimento e cultura açoriana. As considerações parciais demarcam o caminho ainda a ser percorrido pelo trabalho, destacando os resultados que ainda são esperados até a conclusão da pesquisa.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO NA REGIÃO GEOGRÁFICA INTERMEDIÁRIA DE CASCAVEL/PR (2010–2022)
O presente artigo analisa a distribuição da população urbana e rural nos municípios da Região Geográfica Intermediária de Cascavel (PR) entre os anos de 2010 e 2022. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa e utiliza dados dos Censos Demográficos do IBGE, aplicando indicadores de análise regional, como o quociente locacional, o coeficiente de redistribuição e o coeficiente de reestruturação. Esses instrumentos metodológicos permitiram avaliar padrões de concentração, dispersão e reorganização da população com base na localização domiciliar urbana e rural. Os resultados evidenciam a intensificação da urbanização em centros regionais estratégicos, como Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Pato Branco e Francisco Beltrão, que juntos concentram mais de 50% da população urbana da região. Ao mesmo tempo, municípios de menor porte mantêm características rurais, mas passam por transições estruturais ligadas à centralização de serviços, mecanização agrícola e reconfiguração produtiva. A região apresenta um processo contínuo de reorganização territorial, influenciado por fatores históricos, econômicos e institucionais, refletindo padrões de modernização típicos do Sul do Brasil. A análise contribuiu para o entendimento das transformações demográficas e territoriais em curso, fornecendo subsídios para políticas públicas voltadas ao equilíbrio regional e ao fortalecimento das redes urbanas de média complexidade.
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: EXPANSÃO PORTUÁRIA E OS RISCOS NO TURISMO DE AVISTAMENTO DE BALEIAS JUBARTE EM SEU COMPORTAMENTO MIGRATÓRIO
O projeto de expansão do Porto de São Sebastião no litoral norte paulista é fundamental para otimização e movimentação de cargas visando o desenvolvimento regional. Porém, origina preocupações quanto aos efeitos no turismo de avistamento de cetáceos, como por exemplo, as baleias-jubarte que durante meses do ano, utilizam a região como rota migratória para se reproduzir e sujeitas aos impactos antrópicos. A atividade de turismo de avistamento de baleias-jubarte consolidou-se como uma importante atividade econômica na região litorânea, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e a conscientização sobre a conservação marinha. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi investigar os aspectos críticos da expansão quanto a sustentabilidade da infraestrutura portuária, e os impactos ambientais. A pesquisa adotada contou com uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em um estudo de caso realizado por meio de pesquisa documental na Companhia Docas de São Sebastião e Prefeitura, bem como entrevistas com especialistas, pesquisadores na área de turismo de avistamento e preservação ambiental. Os resultados indicaram que, embora o porto possua vantagens operacionais como a profundidade natural do canal, há riscos ambientais significativos, aumento do tráfego marítimo, poluição sonora subaquática além do risco de colisões com cetáceos agravados pelas mudanças climáticas, como por exemplo, o aumento da temperatura oceânica. Conclui-se que a adoção de medidas mitigadoras, como restrições de velocidade, monitoramento acústico e rotas alternativas são essenciais para garantir a coexistência entre o desenvolvimento portuário e a conservação da vida marinha.
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES SOBRE A DIGITALIZAÇÃO EM ITAPETI/SP
Este estudo analisa a inovação presente nos processos de digitalização, de tramitação eletrônica e de produção de documentos na administração pública do município de Itapevi, Região Metropolitana de São Paulo. O enfoque é o planejamento urbano sustentável a partir do programa “Itapevi Sem Papel”, destacando a digitalização como uma aliada na busca pelo equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico, social e ambiental. A metodologia observa a abordagem qualitativa, de nível exploratório, delineada por pesquisa de campo com 19 servidores efetivos e comissionados de Itapevi, pertencentes à Câmara Municipal e à Secretaria de Governo da Prefeitura de Itapevi. Assim foram empregados questionários do Google Forms e entrevista semiestruturada presencial com servidores públicos. Como resultado foi possível observar a inovação no uso das tecnologias digitais como ferramentas de gestão, de democratização da informação e de governança participativa, mas também a urgência em se estabelecer metas e políticas públicas voltadas à promoção de práticas racionais dos recursos e de serviços que consolidem o desenvolvimento responsável e sustentável.
GT7: Emergência climática, transição energética e ecodesenvolvimento
COREDES, PLANOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Este estudo versa sobre os desafios da governança para o desenvolvimento regional, democracia e a participação cidadã, tendo como referência os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ao investigar as contribuições da experiência dos Conselhos no Rio Grande do Sul. Assim, a pesquisa verifica o desenvolvimento regional mediante os Planos Estratégicos de Desenvolvimento, a sustentabilidade e as novas agendas. A relevância do estudo demonstra a importância dos Coredes, ao evidenciar as potencialidades e as fragilidades regionais e um conjunto de prioridades estruturadas em projetos. Para responder aos desafios, a pesquisa conta com estudos de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, de procedimentos documental, descritiva e um estudo de campo, tendo como lócus os Coredes no estado e os Coredes da Região Funcional sete. Utiliza-se a análise de conteúdo para triangulação de dados, contemplando as fontes bibliográficas, documental, análise e interpretação dos questionários respondidos pelas lideranças representativas locais. Desta forma, o enfrentamento das desigualdades regionais e o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul, passam pela definição de políticas públicas afirmativas, pelo empoderamento da governança regional, pela capacitação de lideranças e gestores, em articulação sistêmica dos Coredes com outras escalas e dinâmicas territoriais, tendo por base o planejamento estratégico participativo, contemplado os atores sociais, econômicos e ambientais para a conquista de uma sociedade sustentável.
REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS JOVENS RURAIS ACERCA DO TRABALHO NA AGRICULTURA FAMILIAR E DA VIDA NO MEIO RURAL EM ANTÔNIO PRADO/RS
O meio rural é permeado por diversas representações sociais que influenciam de forma intrínseca e extrínseca os sujeitos que ali vivem. Compreender as representações sociais do meio rural auxilia na verificação de como os sujeitos rurais se identificam enquanto agricultores, como se relacionam com os atravessamentos do mundo globalizado e como esses fatores influenciam na reprodução social da agricultura familiar. Desta forma, o objetivo deste estudo é o de analisar as representações sociais que os jovens, filhos de agricultores familiares, do município de Antônio Prado/RS, possuem sobre a vida no meio rural, sobre o trabalho na agricultura e sobre as perspectivas de sucessão geracional. Trata-se de um estudo realizado por meio de uma pesquisa qualitativa que utilizou uma combinação de diferentes métodos de coleta e análise dos dados: entrevista semiestruturada, Associação Livre de Palavras (TALP) e anotações em caderno de campo. Foram entrevistados 30 jovens rurais, 15 do gênero feminino e 15 do gênero masculino, com idade entre 15 a 24 anos, filhos de agricultores familiares que residem no interior do município de Antônio Prado. Os dados obtidos foram organizados em campos e subcampos, descritos e analisados por meio da Técnica de Análise do Conteúdo Temática de Bardin (2016). Como principais resultados visualiza-se que as representações sociais dos jovens rurais sobre a vida no meio rural e sobre o trabalho na agricultura possuem caráter favorável, despertando o interesse dos jovens rurais sucederem a unidade de produção familiar e perpetuarem a ocupação de agricultor.
LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO – RS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
O presente artigo teve como objetivo analisar a legislação e a gestão de resíduos sólidos no meio rural do município de Osório/RS. Este objetivo assume relevância na medida em que assumimos um referencial teórico que afirma que nas sociedades modernas o desenvolvimento dos espaços rurais dependerá, não apenas do dinamismo do setor agrícola, porém, cada vez mais, da sua capacidade de atrair outras atividades econômicas e outros interesses sociais, aspectos que exigem a concepção de novas práticas e políticas que preservem o meio natural e possibilitem acesso aos moradores de áreas rurais a serviços antes restritos a áreas urbanas, tais como a gestão pública de resíduos sólidos. Adotamos uma metodologia mista com coleta de dados através de pesquisa documental (legislações) e entrevistas semiestruturadas. Os principais resultados revelam que as legislações federal, estadual e municipal, em sua maioria, são generalistas e não consideram adequadamente as especificidades do meio rural. Para a área rural foram identificadas algumas particularidades e desafios. De um lado observou-se uma diminuição no descarte inadequado de resíduos de embalagens de agrotóxicos; de outro, identificamos deficiências na coleta que ainda ocorre em apenas alguns dias da semana e em pontos específicos, o que dificulta o descarte adequado.
As discussões sobre neoliberalismo parecem expor que este fenômeno não se tratou apenas de uma continuidade ou aprofundamento do Liberalismo. O neoliberalismo, desde suas origens, apresentou-se como uma tentativa de salvar os fundamentos do liberalismo e, para tal finalidade, tratava-se também de questionar alguns fundamentos do próprio liberalismo político e econômico, tais como: capturar o estado de maneira mais exclusiva, dar maior força aos agentes vinculados às grandes corporações e retirar da esfera do Estado o dever público. E, com o Consenso de Washington, as ideias de desenvolvimento e bem-estar social, forjadas paralelamente ao fortalecimento do liberalismo, foram implodidas quando apresentados, especialmente ao Sul Global, os princípios que culminaram na ascensão do neoliberalismo e no esfacelamento de caminhos e discussões sobre desenvolvimento, especialmente do desenvolvimento nacional.
EVASÃO ESCOLAR NOS CURSOS SUBSEQUENTES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: ANÁLISE DOS IMPACTOS DE PROPOSTAS GOVERNAMENTAIS EM CACHOEIRA DO SUL-RS
Apesar dos preconceitos históricos, o ensino técnico profissional tem se tornado mais relevante no Brasil, constituindo um campo em disputa no Rio Grande do Sul. Diversas iniciativas no estado buscam reduzir os índices de evasão que historicamente caracterizam esta modalidade de ensino, cujos impactos são relevantes para o desenvolvimento regional e podem contribuir ao programa federal Juros pela Educação. Este trabalho apresenta as principais propostas presentes nesse debate no RS, no período 2011 a 2023, seguindo a Teoria dos Campos de Pierre Bourdieu. Busca identificar o impacto das intervenções tendo como estudo de caso o município de Cachoeira do Sul, polo de produção agropecuária e de serviços na região central do estado. A pesquisa integra projeto de tese em construção e tem caráter compreensivo e interpretativo – tendo como base a análise documental de decretos, resoluções e pareceres –, e bibliográfico – concentrando-se na análise do essencial da ampla produção científica sobre o assunto no período delimitado. Conclui que mudanças em curto prazo têm gerado incertezas e instabilidade aos envolvidos com a produção da educação profissionalizante. A cada mudança são despendidos esforços no entendimento do que está sendo proposto, na elaboração de novos projetos pedagógicos e na reorganização do ensino, enfraquecendo o que deveria ser uma política de Estado, e não de governos.
SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E ORÇAMENTO PÚBLICO: DINÂMICAS DE INTERAÇÃO ENTRE ATORES NO ÂMBITO MUNICIPAL
Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos principais atores sociais envolvidos na implementação do primeiro ciclo do orçamento impositivo, adotado em 2020, no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. A hipótese central é de que o orçamento representa um espaço significativo para o exercício do poder e da cidadania, sendo que a aplicação das emendas no contexto municipal pode impactar diretamente a dinâmica política local. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base em 22 entrevistas semiestruturadas realizadas entre 2022 e 2024 com vereadores, secretários e conselheiros. Os resultados indicam uma mudança progressiva no comportamento dos vereadores no que diz respeito à destinação das emendas, com crescente familiarização com as ferramentas disponíveis e priorização dos beneficiários. Nas entrevistas com secretários, foi possível observar certo desconforto em relação à falta de preparo de alguns parlamentares e assessores para o processo de alocação das emendas, além de eventuais conflitos com o Plano Plurianual. Já os conselheiros parecem ter espaço de atuação mais limitado, com menor poder de deliberação. Conclui-se que, embora a implementação do orçamento impositivo tenha avançado, não se pode descartar a possibilidade de fortalecimento de práticas populistas comunitárias.
GT8 - Estado, Políticas públicas, democracia, participação popular, movimentos sociais
A AMAZÔNIA DO FUTURO E O FUTURO DA AMAZÔNIA: A ECONOMIA VERDE É A NOSSA BALA DE PRATA?
A Economia Verde atende a demanda do estado do Amazonas pela identificação de um modelo econômico a partir da identificação de novas matrizes regionais complementares ao modelo Zona Franca de Manaus com o propósito de interiorizar economicamente os municípios do interior alicerçado em políticas de desenvolvimento regional. Para tanto, objetivamos levantar as matrizes econômicas regionais em potencial e apresentar um direcionamento para uma “Nova Política de Desenvolvimento Regional” para o estado do Amazonas. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e exploratória, fundamentada a partir de dados e informações de origem primária (formulário e questionário) e secundária (bibliográfica e documental) com o propósito de atender ao objetivo ora definido. Assim, a Economia Verde amazonense deve ser executada via políticas de identificação e fortalecimento das cadeias produtivas dos produtos da floresta atreladas à Bioeconomia Amazônica
CADEIAS PRODUTIVAS PRIORIZADAS PELO PLANO DE BIOECONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS (PLAN-BIO AMAZONAS)
Uma cadeia de produtos percorre diversas fases de uma longa trajetória que começa na comunidade com a coleta, produção, processamento, armazenagem, transporte, marketing, comercialização, ou seja, é uma longa trajetória até a aquisição do produto pelo consumidor final. O atual modelo de desenvolvimento implementado no Amazonas não faz uso de forma representativa dos produtos da biodiversidade amazônica. Apesar da riqueza gerada pelo PIM, a região necessita de um caminho alternativo e complementar ao modelo exportador que venha explorar as potencialidades regionais e contribua para melhorar as condições de vida das cidades do interior da Amazônia. A construção do Plano de Bioeconomia do Amazonas constitui um relevante instrumento com o propósito de promover a Sociobioeconomia a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) do Governo Federal. Para tanto, temos o propósito de apresentar as cadeias produtivas priorizadas pelo Plano de Bioeconomia do Estado do Amazonas (Plan-Bio). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, com uso de material secundário do tipo bibliográfico e documental e análise de conteúdo. O Plano de Bioeconomia do Amazonas constitui uma iniciativa relevante a partir de uma política socioambiental que deve conciliar tradição, inovação, valorização sociocultural e a floresta em pé. Ademais, reforça o compromisso para a transição para um novo modelo capaz de tornar a matriz produtiva mais sustentável, de baixo carbono e com potencial de geração de emprega e renda sustentáveis.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE ESTRATÉGIAS DIGITAIS PARA A COP 30 NA COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA AMAZÔNIA AMAPAENSE
Este estudo analisa os desafios e as oportunidades no planejamento e implementação de estratégias de comunicação digital pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), no contexto de preparação para a COP 30, com foco na temática das mudanças climáticas. O objetivo geral é caracterizar as ações de comunicação digital do GEA, investigando a articulação entre o planejamento e a execução para identificar pontos de aprimoramento e potencialidades. Como objetivo específico, busca-se analisar o conteúdo veiculado no portal Agência de Notícias do Amapá sobre o tema. A pesquisa justifica-se pela relevância da pauta ambiental para a Amazônia, visando contribuir para qualificar o diálogo entre governo e sociedade. A metodologia utiliza uma abordagem qualitativa, por meio da análise de conteúdo das publicações do portal no período que antecede a conferência. Espera-se que os resultados indiquem que um planejamento de comunicação mais dinâmico pode aprimorar a qualidade e o alcance das informações. O estudo visa apontar caminhos para fortalecer a comunicação, como o uso de linguagem acessível para promover mobilização e educação ambiental. Conclui-se que o fortalecimento do planejamento comunicacional é um fator relevante para ampliar a eficácia da comunicação pública, sendo trivial para manter a população amapaense informada e participativa nos debates da COP 30.
PERCEPÇÃO PÚBLICA E A CONSTRUÇÃO DE AGENDAS GOVERNAMENTAIS EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES DE 2024 NOS VALES DO RIO TAQUARI E DO RIO PARDO.
O artigo apresenta uma proposta de investigação sobre os projetos políticos que orientam a atuação dos governantes municipais na construção de agendas governamentais de mitigação e de adaptação climáticas nos municípios atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Tomando-se como referência municípios dos Vales do Rio Taquari e do Rio Pardo, fortemente atingidos pelas enchentes, busca-se atentar para as percepções públicas acerca da crise climática e às ações adotadas pelos governos. Coloca-se em questão, nesse sentido, o espaço político dos governos municipais no enfrentamento às consequências de eventos climáticos, mas também na construção de políticas públicas que possam adaptar os territórios locais diante das mudanças climáticas.
EXTREMA-MG E OS EFEITOS ASSIMÉTRICOS DA GUERRA FISCAL: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Este artigo analisa os efeitos da guerra fiscal sobre o desenvolvimento econômico do município de Extrema – MG, localizado no Sul de Minas Gerais, com ênfase no período entre 2000 e 2020. Utilizando uma abordagem quantitativa, o estudo combina análise estatística, análise fatorial exploratória e avaliação de indicadores econômicos e sociais para investigar como a adoção de políticas locais de incentivos fiscais e a posição geográfica estratégica impulsionaram o crescimento do município. Os resultados revelam que Extrema apresentou uma expansão real do valor adicionado de 788,3% no período, liderando o estado no PIB per capita desde 2020. A estrutura produtiva passou por transformação, com destaque para a ascensão do setor de serviços. O município também registrou um crescimento expressivo nas receitas correntes, no comércio exterior e na capacidade de investimento público. No entanto, o estudo aponta limitações relacionadas à baixa difusão regional dos efeitos econômicos, à concentração setorial e à dependência de mão de obra externa. A análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 1991 e 2010 indica avanços nas dimensões de renda, longevidade e educação, mas evidencia desafios persistentes quanto à qualidade do emprego e à sustentabilidade social. Conclui-se que a guerra fiscal, embora capaz de promover crescimento econômico localizado, necessita ser acompanhada de políticas regionais articuladas para alcançar um desenvolvimento territorial equilibrado.
FORMAÇÃO TERRITORIAL, REGIÃO E REGIONALIZAÇÃO: ASPECTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Este artigo foi elaborado com base nos estudos das disciplinas Território, Região e Regionalização e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional, ofertadas como componentes curriculares do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). A pesquisa apresenta um estudo inicial para melhor compreensão dos conceitos e significados de território, região e regionalização, além de buscar uma compreensão sobre as capacidades estatais e a importância de mecanismos democráticos que promovem o controle e a participação social, como é o caso dos arranjos institucionais. A problemática pode ser estabelecida no questionamento sobre o papel de mecanismos institucionais que promovem a participação social, como é o caso das Ouvidorias e da Lei de Acesso à Informação, e suas possíveis relações com o desenvolvimento regional. Para tanto, foi realizado um aprofundamento em teorias e discussões sobre as capacidades estatais, os arranjos institucionais, a participação da sociedade civil e a accountability. Como recorte local e temporal, o estudo enfatizou a pós-redemocratização brasileira, iniciada logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, com ela, a previsão de criação da Defensoria do Povo, passando pelo ano de 2004, quando se deu a criação da Ouvidoria Geral da União, se ampliando no ano de 2012, com a Lei de Acesso à Informação, e os desdobramento seguintes. Metodologicamente, a pesquisa foi bibliográfica e documental, tendo como base materiais já publicados, tais como livros, artigos, teses, dissertações e, também, documentos de domínio público, como coletâneas, relatórios, leis e decretos. Considerando as teorias sobre a democracia, a participação social e os arranjos institucionais, a pesquisa possibilitou reflexões sobre o alcance desses instrumentos da democracia, evidenciando uma maior participação cidadã, principalmente na existência de dispositivos legais, que vão desde emendas constitucionais e leis, além de terem como aliadas as tecnologias da informação e comunicação.
A epistemologia do território e as perspectivas territorialistas: desafios contemporâneos
Resumo: O artigo discute a Epistemologia do Território como chave para compreender as interações entre espaço geográfico, sociedade e economia. Propõe-se uma abordagem crítica que investiga como essas relações moldam os processos de desenvolvimento, especialmente diante dos desafios contemporâneos. Com base em autores como José Reis, Arilson Favareto, Carlos Brandão e Sergio Boisier, argumenta-se que o território deve ser concebido não apenas como dimensão física ou administrativa, mas como uma construção social marcada por relações de poder, identidades, cultura e história. A perspectiva territorialista destaca o espaço como elemento estruturante das dinâmicas socioeconômicas e possibilita uma leitura mais precisa das desigualdades regionais, da segregação urbana e da exclusão social. Nesse contexto, as políticas públicas passam a ser analisadas a partir de sua capacidade de incorporar as especificidades territoriais, valorizando as dinâmicas locais e as múltiplas dimensões que compõem o espaço social. O território, assim, é compreendido como sujeito ativo nos processos de desenvolvimento, e não apenas como cenário passivo de intervenções externas. A epistemologia do território, ao integrar as múltiplas dimensões, constitui uma excelente base para compreender o desenvolvimento de maneira mais equitativa, resiliente e atenta às especificidades de cada realidade local.
Políticas Sociais intersetoriais e territórios: a experiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santa Maria-RS
Este artigo tem por objetivo enfatizar aspectos da intersetorialidade e territorialidade do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), a partir do compartilhamento dos resultados preliminares de um projeto de pesquisa em escolas públicas de campo. Trata-se de uma investigação qualitativa, que busca promover a compreensão do objeto de estudo no contexto das diretrizes recentes do PNAE. Conclui-se que a intersetorialidade subjacente ao PNAE tem promovido ganhos sociais em múltiplos âmbitos e territorialidades, porém a operacionalização do programa suscita muitos desafios, pois requer a participação de vários atores sociais, exigindo em sua execução ações coordenadas. As escolas de campo vêm ampliando ações de alinhamento às diretrizes do PNAE que destacam, além da alimentação saudável, a educação alimentar e nutricional como aspecto central da política.
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A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO CONTEXTO DO AVANÇO DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS
Este artigo, dividido em três seções, analisa como vem ocorrendo a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no contexto do avanço das políticas neoliberais. A primeira seção traz estudos sobre a fase de implementação de políticas públicas e também sobre o papel dos burocratas de nível de rua que, ao exercerem discricionariedade em cenários de recursos escassos, adaptam diretrizes à realidade local. A segunda seção contextualiza o avanço neoliberal pós-2016 no Brasil, marcado por reformas trabalhistas, pela PEC do Teto de Gastos e pelo desmonte de estruturas estatais, que impactam diretamente a capacidade de implementação das políticas públicas. A terceira seção analisa como o avanço das políticas neoliberais tem impactado a implementação da PNSTT, que busca integrar saúde e trabalho via Cerests, revelando contradições e desafios como subfinanciamento, desarticulação institucional e a pressão por eficiência em contextos de crise, como nas enchentes históricas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024. Ao final, apresenta-se uma breve conclusão acerca dos impactos encontrados e desafios a serem superados, a fim de que se possa garantir condições necessárias para implementação total da PNSTT.
COOPERATIVISMO E O EMPODERAMENTO FEMININO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
A luta feminina está presente ao longo da história, em múltiplas dimensões, como política, econômica, social, ambiental e institucional. O movimento conquista maior espaço no último século, em especial, últimas décadas, com reivindicações da participação maior da mulher no mercado de trabalho, o empoderamento feminino, a conquista de maior autonomia e garantias de igualdade de direitos, abrangendo diversas estruturas da sociedade. O objetivo do presente estudo estuda o empoderamento feminino no âmbito do cooperativismo. Em termos metodológicos a investigação é de natureza qualitativa, com procedimentos descritivos, bibliográficos, documentais e análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que o empoderamento feminino, a promoção e inclusão social e a garantias de maior autonomia, igualdade e garantia de direitos aduzem para um processo de transformação social, na formação de uma sociedade mais justa e fraterna. E para avançar ainda mais nestes avanços da participação das mulheres e o reconhecimento do seu espaço de igualdade na sociedade, o cooperativismo, referenciado em seus princípios, valores e práticas, tem cumprido importante papel de avanços e de promoção da inserção da mulher no cooperativismo e na sociedade. O cooperativismo requer incentivar mais as mulheres a assumirem projetos funções de liderança e coordenação, nos conselhos e direções. O processo de empoderamento feminino no cooperativismo, contribui para a maior inserção das mulheres no cooperativismo e em toda a sociedade.
DINÁMICAS DE PLANIFICACIÓN Y DESENVOLVIMIENTO REGIONAL EN FOZ DO IGUAZÚ: lectura desde la infraestructura y la territorialidad transfronteriza
La investigación busca describir el proceso de evolución de las infraestructuras del Municipio de Foz do Iguazú PR-Brasil desde 2010 hasta el 2022. Los abordares teóricas enfatizan la participación de regiones fronterizas, a partir de eso, son analizados elementos de competitividad regional y las relaciones espaciales de estes procesos. El objetivo general es comprender la actuación de los principales actores y las dinámicas envueltas en el proceso de desenvolvimiento regional del Municipio de Foz do Iguazú. Como objetivo específico, se busca levantar de que maneras diferentes atores públicos e privados responden al desenvolvimiento local. La metodología adoptada fue exploratoria, analítica e histórica, con utilización do método inductivo de análisis e técnicas de pesquisa bibliográfica directa e indirecta, analizando los datos de la economía específicamente de infraestructura de Foz do Iguazú, en relación con el Producto Interno Bruto (PIB), es posible observar que la estrategia de desenvolvimiento de la región tiene un soporte en la promoción del turismo. En 2022, por ejemplo, la relación de Producto Interno Bruto do Municipio Registro la marca de 18,9 billones de reales, a precios corrientes. Cuando comparado al PIB de 2011, se observó una evolución de 183,4%. Paraná al mismo tempo período, tuvo una evolución de 113,9% e Brasil de 105,9%. Los principales indicadores económicos y sociales de los últimos anos marcan una relación con la teoría clásica de crecimiento y desenvolvimiento regional. Palavras-chave: Desenvolvimento Regional transfronteriza; Foz do Iguazú; Planificación Estratégica, infraestructura
GT2: Extensão e Desenvolvimento Regional