Introdução: O sistema de Atenção Básica à Saúde (ABS) tem por finalidade a universalidade e integralidade da atenção à saúde. A saúde é um direito garantido à pessoas com deficiência (PcD) de acordo com a Constituição Federal de 1988, sendo possibilitada uma vida plena e autônoma. As PcD também possuem direito a livre acesso a todos os ambientes, porém, ainda hoje, se encontram inúmeros ambientes inadequados e que dificultam a livre circulação desses indivíduos, contribuindo para a exclusão ou reduzida integração dos PcD do meio social. Tal exclusão atinge cerca de 70% deles, afastando-os do contexto social e ocasionando aumento da morbidade e o sentimento de se sentir alijado da sociedade. Objetivo: O presente estudo avaliou a existência de barreiras arquitetônicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) da zona urbana nos municípios da 28a região de Saúde do Rio Grande do Sul e da 13 a Coordenadoria Regional de Saúde (CRS).Metodologia: Estudo transversal no qual foi utilizado um questionário do tipo check list a fim de mapear acessibilidade e a presença de barreiras arquitetônicas, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Foram avaliadas as UBS e ESF dos municípios especificados. Resultados: A amostra avaliada abrangeu 44 unidades de ABS, sendo 17 UBS e 27 ESF, nas quais foram identificadas estruturas impróprias para PcD temporária ou permanente. Dentre as inadequações constataram-se estruturas desatualizadas que possuem barreiras como: ausência de corrimãos de escada, calçadas sem calçamento, rampas com declive acentuado, piso irregular, ausência de corrimão ou obstáculos, assim como irregularidades na largura inferior das portas em área de circulação interna e das portas dos sanitários, impedimento de acesso às pias e impossibilidade de manobrar cadeiras de rodas devido a inadequação do espaço físico, dificultando e, por vezes, impossibilitando o acesso de PcD. A maior parte dessas ocorrências foram evidenciadas nas UBS. Discussão: Encontraram-se muitas irregularidades no acesso às unidades de ABS, gerando dificuldades na locomoção de PcD, em grande maioria das vezes exigindo que sejam acompanhados por cuidadores ou familiares para alcançar seu destino. Os resultados adquiridos se mostram pertinentes diante do aumento do envelhecimento populacional, no qual se somam às PcD. Considerações finais: Em todas as unidades de ABS avaliadas foram encontradas irregularidades quando verificadas as normas da ABNT, prejudicando e ocasionalmente impossibilitando o livre acesso de PcD. A partir dos resultados obtidos, compreende-se que se faz necessária a adequação das unidades da atenção básica em saúde, conforme a política nacional de direitos de pessoas com deficiência para garantir o direito constitucional dessa população.

Palavras-Chaves: Acessibilidade. Estruturas. Deficiências.