OS FUNDAMENTOS DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA: A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DE DEFESA DE DIREITOS DO IDOSO PARA EFETIVAÇÃO DE SUAS GARANTIAS NO BRASIL
Resumo
O presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre a moderna concepção de cidadania, com ênfase na cidadania do idoso, destacando a proteção jurídico-legislativa e os Conselhos de Defesa dos Direitos do Idoso, a partir da Constituição Federal de 1988. Utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, e da normatização brasileira. À guisa da conclusão, infere-se que o idoso ao longo dos anos passou a ser um protagonista social que intenta legitimar sua atuação na sociedade em prol de um envelhecimento digno, conforme propagado pela nossa Constituição de 1988. Ocorre que apesar do intenso tratamento legislativo dado ao Idoso no Brasil, o Estado é falho na efetivação de direitos peculiares, fazendo-se necessária uma maior participação da sociedade civil nos Conselhos de Defesa dos Direitos do Idoso, como primeiro passo para efetivação de suas garantias em nosso país.
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