JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O PROBLEMA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO

Resumo

O aumento das demandas judiciais envolvendo o direito à saúde traz a tona diferentes debates quanto o papel da jurisdição constitucional na concretização desse direito fundamental. O objetivo do presente artigo é, a partir do estudo da judicialização e da judicialização da saúde, especificamente, verificar qual é o maior problema em relação a segunda no município de Sobradinho/RS. Dessa forma, questiona-se: qual é o maior problema de judicialização em relação a saúde no município de Sobradinho/RS? Para responder a problemática, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da análise do fenômeno da judicialização, após da judicialização da saúde e, por fim, interpretação de dados e jurisprudência. Pode-se afirmar que os dados colhidos apontam a internação compulsória como a questão mais judicializada no município em comento, demonstrando o perfil de judicialização do mesmo.