Com o desenvolvimento da sociedade, o modelo de democracia representativa já não mais basta para o atendimento dos anseios dos cidadãos, ganhando força, a partir da metade do século XX, o modelo de democracia deliberativa. Este modelo prevê maior participação cidadã na tomada de decisões e propicia o debate acerca de temas de interesse coletivo. Objetiva-se analisar as práticas deliberativas em âmbito municipal, com base nos estudos acerca do tema da democracia deliberativa, assim como verificar se os Conselhos possuem previsão legal de atuação de acordo com o caráter deliberativo constante na teoria habermasiana. Como problema de pesquisa, apresenta-se: o Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Sul, por meio da análise da legislação e regimento pertinente, contribui para o exercício de uma democracia deliberativa? Já a metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva, com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultados, obtêm-se que, a partir da análise teórica da previsão legal pertinente, é possível afirmar que o Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul viabiliza a participação da comunidade, tendo sua autonomia estimulada, diante da legislação local analisada, bem como possibilita interação social.