O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Resumo

O presente artigo tratou da vinculação existente entre o direito fundamental à Inclusão Socioeconômica com a justiça distributiva. Para o desenvolvimento deste entendimento, primeiramente apresentou-se a conceituação, a partir de interpretações dogmáticas, da existência do direito fundamental à inclusão socioeconômica, depois apresentou-se a ideia de justiça distributiva sob o prisma de John Rawls, expondo por fim, as políticas públicas de inclusão socioeconômica como ferramentas da justiça distributiva no Brasil, as quais envolvem searas sociais e econômicas conjuntamente, em prol da distribuição de riquezas e oportunidades, tendo, por tal motivo, uma conexão com os objetivos da justiça distributiva. Para isso adotou-se o método de abordagem dedutivo, o monográfico como método de procedimento, por meio da técnica de pesquisa em documentação indireta em pesquisa bibliográfica de fontes secundárias como livros e legislações, com objetivo descritivo e explicativo.