O TRABALHO INFANTIL NA CADEIA PRODUTIVA: A NECESSIDADE DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS FAMÍLIAS E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)

Resumo

O presente artigo busca compreender o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) enquanto política pública de inclusão socioeconômica das famílias através da contribuição desta para a erradicação do trabalho realizado em idade inferior à mínima e fora das condições permitidas. Sendo que a mão-de-obra infantil é utilizada especialmente como meio necessário para que a produtividade seja mantida e utilizando como pressuposto a real necessidade de que as famílias sejam incluídas social e economicamente através de políticas públicas que erradiquem a pobreza culminando na não necessidade do uso da ajuda das crianças e adolescentes. Para isso, se busca compreender o trabalho infantil e seu amparo legal no Paradigma da Proteção Integral, estudar a formação das cadeias produtivas e a maneira em que o trabalho infantil se encontra nelas inserido; e de que maneira o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil exercita sua face de política pública de inclusão socioeconômica. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e, como método procedimental utilizou-se o monográfico. Para o desenvolvimento, foram realizadas pesquisas bibliográficas.