O DIREITO À PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DESTE DIREITO

Fernanda Schwertner

Resumo


O objetivo do presente trabalho é traçar uma relação entre o direito à privacidade e a Sociedade da Informação, bem como demonstrar a necessidade de ser promovida legislação específica, por exemplo, lei regulamentando a utilização dos dados pessoais dos cidadãos para proteger o direito à privacidade. Nesse sentido, salienta-se que com o advento das novas tecnologias da informação e da comunicação na vida econômica, social e política dos indivíduos, o direito à privacidade passou a ser ameaçado, pois os impactos decorrentes da tecnologia afetaram profundamente os modos de organização das relações sociais e as condições da realização de valores básicos das sociedades modernas. A sociedade contemporânea presencia uma era de grandes transformações em seu modo de viver, a Sociedade da Informação trata-se do desenvolvimento tecnológico que viabilizou o acesso à informação por meio de redes interligadas, na qual prepondera à busca da igualdade e a extensão de todos os ramos do direito para a sociedade digital, porém com sujeitos de direitos reais. Nesse contexto, deve-se perguntar se o direito fundamental à privacidade foi extinto pelo avanço tecnológico que originou a Sociedade da Informação? Para alcançar o objetivo será realizada a pesquisa bibliográfica, tanto em livros impressos como na internet em sites relacionados ao conteúdo pesquisado. O método será o hipotético-dedutivo, pois a pesquisa parte da hipótese de que o direito à privacidade não foi extinto e necessita ser protegido por meio da criação de legislação específica, por exemplo lei regulamentando a utilização dos dados pessoais dos cidadãos.

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