A CIDADANIA PARTICIPATIVA EXERCIDA PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE NO BRASIL: BREVES REFLEXÕES TEÓRICAS
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo, compreender e analisar as formas de cidadania participativa que a criança e o adolescente podem exercer na sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. A escolha do tema se deu pelo reconhecimento de que embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de uma série de instrumentos de exercício da soberania popular, estando dentre eles a cidadania participativa, no âmbito do direito da criança e do adolescente esse assunto ainda é pouco discutido, por diversos fatores, tais como culturais, políticos e sociais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos comprovaram dentre outras questões, que embora se tenha avançado quanto à conquista das diversas formas de cidadania, a representativa ainda é a mais utilizada, ficando a direta e a semidireta à margem da sociedade. Entretanto, como a cidadania representativa é facultativa às pessoas com 16 anos de idade, os que estiverem abaixo desse limite etário acabam ficando excluídos do exercício da cidadania representativa, restando então a direta e semidireta. Por essa razão se faz necessário fortalecer o campo da cidadania direta, fazendo com que as crianças e os adolescentes ocupem estes espaços e possam de alguma forma se tornarem protagonistas, fazendo a diferença no aqui e no agora.
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