O presente estudo busca tratar do direito ao aborto no Brasil em relação aos movimentos atuais nos Poderes Judiciário e Legislativo, evidenciando os embates entre movimento feminista e setores conservadores. Inicialmente, faz um aporte teórico acerca das noções de maternidade para o movimento feminista, uma vez que este rompe com a ideia de que há um destino biológico intransponível de ser mãe. Posteriormente, analisa-se as propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional atualmente, a exemplo do Estatuto do Nascituro e da Emenda Constitucional n. 181, que pretende incluir na Constituição que a vida tem início com a concepção. Então, o estudo examina a atuação do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema e trata da ADPF n. 442, que pretende descriminalizar o aborto pela via judiciária. Conclui-se que o aborto é um direito da mulher e que, sem sua garantia, o que se tem é a perpetração da desigualdade entre os gêneros. A metodologia utilizada no estudo foi a revisão bibliográfica e a análise de projetos de lei e de julgamentos do Supremo Tribunal Federal.