O MIGRANTE E A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O foco deste trabalho é apresentar a problemática das migrações internacionais e o sistema jurídico internacional e nacional sobre migrações, além de vislumbrar fenômenos como o ``brain drain``. Além disso, identificar a (in)capacidade do Estado Brasileiro em promover políticas públicas de inclusão dos migrantes que realizam o seu deslocamento em busca de trabalho, bem como possíveis violações de direitos humanos nessa seara. Pretende-se, de outro norte, cotejar o perfil do trabalhador migrante com o perfil empregatício que o Estado brasileiro estabelece, demonstrando-se que esse descompasso contribui para a exclusão social do migrante, perpetuando a sua condição de vulnerabilidade. Por fim, deseja-se demonstrar que a lei de migração n. 13.445 de 2017, em contraponto com o Estatuto do Estrangeiro, lei 6.815 de 1980, pode apresentar um quebra de paradigma e um avanço para proteger o estrangeiro em situação de vulnerabilidade, sobretudo com a implementação de políticas inclusivas por meio do trabalho. O método aplicado no artigo foi o hipotético-dedutivo, pois partindo de um problema de investigação, procura-se uma resposta através da pesquisa qualitativa do referencial bibliográfico elegido para o estudo. O método de procedimento adotado foi o monográfico. Além disso, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica.