MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA SITUAÇÃO VENEZUELANA

Eduardo Mauat da Silva

Resumo


A República Bolivariana da Venezuela vive uma crise econômica e institucional sem precedentes na sua história. O cenário foi sendo paulatinamente montado por conta de políticas econômicas fortemente influenciadas pela opção ideológica, bem como por disputas partidárias que, desbordando de quaisquer limites, culminaram em graves rupturas institucionais – a ponto de existir um Tribunal atuando no exílio e uma Assembléia Nacional cujos poderes foram confiscados pelo Judiciário - e na violação das regras basilares da Carta Magna vigente. A população, sofrendo a carestia de gêneros básicos e a deficiência na prestação de serviços públicos, observa seus direitos fundamentais serem desconsiderados devido à falta de independência dos tribunais, em que pese, paradoxalmente, a Constituição venezuelana possa ser considerada uma das mais avançadas no campo dos direitos dos cidadãos. Acossados pelas circunstâncias, milhares de venezuelanos têm cruzado a fronteira em busca de melhores condições de vida no Brasil.

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