o artigo pretende analisar como se deu o reconhecimento do processo estrutural como procedimento adequado para o controle jurisdicional de políticas públicas no julgamento do tema 698 pelo Supremo Tribunal Federal. A partir do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento analítico pretende-se, inicialmente, analisar como a litigância estrutural nos casos de omissão e/ou insuficiência de políticas públicas pode representar uma via apta para requerer soluções, pela via jurisdicional, das inércias institucionais, de maneira que essas mudanças são implementadas através dos processos estruturais e de decisões estruturantes. Na sequência, busca-se enfocar a análise na ação que julgou o tema 698, perscrutando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e demonstrando como ocorreu o reconhecimento do processo estrutural como meio de intervenção judicial nas políticas públicas.