DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E AÇÕES REALIZÁVEIS PELO DIREITO E PELA TECNOLOGIA: UM ESTUDO ACERCA DAS OPÇÕES POSSÍVEIS AO PROBLEMA PRESENTE

Lucas Moreschi Paulo

Resumo


Através do método lógico-dedutivo, de abordagem bibliográfica e multidisciplinar, esforça-se para vislumbrar um pequeno conjunto de ações, tanto tecnológicas quanto através do direito, que, ainda que tomadas isoladamente, contribuiriam para o aprimoramento das conceituações e conhecimentos epistêmicos e constitutivos básicos para que às respostas estatais à questão da discriminação algorítmica se tornem mais efetivas. Para tanto, em um primeiro momento serão descritas em linhas gerais a gravidade da questão da discriminação automatizada, apontando minimamente fontes e razões para seu acontecimento, sendo importante para que se identifique quais práticas devem ser efetivadas no dia a dia dos desenvolvedores, ou, ainda, exigidas pela regulação e/ou jurisprudência nacional. Após, serão identificadas algumas dessas ações, cuidados e práticas que vem se mostrando efetivas, seja pela tecnologia, seja pelo direito, para combater, prevenir ou mesmo apenas identificar tais ocorrências. Com tais aportes, por último, será construído modelos de exigência de tais práticas, ou cuidados prévios (tomados por compliance pelas desenvolvedoras), a compor um arsenal cada vez mais conhecido e respaldado de técnicas e artifícios a que o Estado de Direito poderá socorrer em defesa dos direitos e garantias individuais, sobretudo em busca da erradicação da discriminação (também automatizada).

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