OS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DE POBREZA SOCIOECONÔMICA NO BRASIL PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Resumo

O presente artigo tem por problema o seguinte questionamento: quais os requisitos para a configuração de pobreza socioeconômica no Brasil com intuito de adquirir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O objetivo geral do artigo, visando esclarecer a temática, é: compreender os critérios para a configuração de pobreza socioeconômica visando obter a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Para tanto, dividiu-se o texto em quatro capítulos: o primeiro deles destinado a debater o Sistema de Seguridade Social no Brasil; o segundo buscou apresentar o que é o BPC e como é feito o cálculo per capito familiar afim de adquirir esse benefício; o terceiro capítulo trouxe o conceito e definição de pobreza e miserabilidade; e por fim, o quarto capítulo abordou e explicou as decisões dos tribunais, a respeito da concessão do BPC. Contudo concluiu-se, com base na pesquisa, que os critérios financeiros utilizados para configurar a pobreza socioeconômica, afim de adquirir o BPC, são subjetivos, e deverá o magistrado analisar minuciosamente cada caso individualmente, utilizando-se de perícias socioeconômicas para verificar a verdadeira condição de vulnerabilidade.