LICENÇA-PATERNIDADE: UMA POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO DAS MULHERES?

Resumo

A discriminação de gênero no mercado de trabalho é reflexo da desigualdade estrutural da sociedade, impulsionada por estereótipos e preconceitos enraizados em uma cultura patriarcal. Apesar dos avanços significativos, as mulheres continuam a enfrentar desafios, entre eles observa-se a falta de apoio à maternidade, disparidade salarial, bem como a dispensa do emprego após o retorno do afastamento decorrente da licença-maternidade e término do período de estabilidade. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de uma licençapaternidade equiparada à licença-maternidade, como uma política pública voltada à igualdade de gênero. Assim, a partir da análise dos fundamentos dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais as condições jurídicas de possibilidade para a equiparação do período de licença-paternidade à licença-maternidade, enquanto política pública de rompimento com a discriminação estrutural decorrente do gênero? Para responder ao problema de pesquisa proposto utiliza-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento analítico, destacando-se, em um primeiro momento, a discriminação de gênero no mercado de trabalho, com base em dados que demonstram a discriminação estrutural de mulheres e a necessidade de reconhecimento da sua identidade. Na sequência, o estudo analisa os votos dos ministros do STF na ADO nº 20, acerca da licença-paternidade, a partir dos preceitos constitucionais da igualdade. A licença-paternidade, cuja regulamentação e equiparação com o período de licença-maternidade apresenta-se como medida urgente, será um grande passo no rompimento com os valores tradicionais associados à família patriarcal, promovendo a ideia de responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres no cuidado com os filhos e condições mais justas perante o mercado de trabalho.