UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS MEDIDAS INSTITUÍDAS PELA LEI MARIA DA PENHA E PELA LEI HENRY BOREL

André Viana Custódio, Isadora Hörbe Neves da Fontoura

Resumo


O presente artigo trata-se de uma análise comparativa entre as medidas protetivas instituídas pela Lei Henry Borel e pela Lei Maria da Penha. Tem por objetivo geral analisar as medidas protetivas instituídas pela Lei Maria da Penha e pela Lei Henry Borel. Os objetivos específicos são: contextualizar a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel; e realizar uma análise comparativa entre as medidas protetivas instituídas por ambas as leis. Pretendeu-se responder ao seguinte problema de pesquisa: De que forma as medidas protetivas instituídas na Lei Henry Borel se comparam às instituídas na Lei Maria da Penha em termos de eficácia na proteção das vítimas de violência doméstica? A hipótese de pesquisa propõe que a Lei Henry Borel e a Lei Maria da Penha possuem medidas que tem como finalidade proteger as vítimas contra os seus agressores, afastando-os de seu convívio. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A partir da pesquisa, concluiu-se que a Lei Henry Borel possui medidas inspiradas na Lei Maria da Penha que foram incorporadas ao Estatuto da Criança do Adolescente e que possuem o mesmo objetivo: proteger suas vítimas de seus agressores.

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