A presente pesquisa abordou o direito ao uso do nome social por crianças e adolescentes na educação básica e apresentou uma análise da legislação vigente no enfrentamento à discriminação de gênero. O objetivo geral verificar a possibilidade do uso do nome social no ambiente escolar como medida de enfrentamento da discriminação por gênero. Os objetivos específicos foram estudar as noções do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes; analisar a discriminação no ambiente escolar de alunas e alunos transsexuais e verificar a existência de normas para o uso do nome social na escola. Nesse sentido, o questionamento norteador da pesquisa foi: o uso de nome social por alunas e alunos transgêneros constitui ferramenta adequada ao enfrentamento à discriminação por gênero na educação básica? A hipótese inicial evidencia que o uso de nome social é uma ferramenta no enfrentamento à discriminação por gênero. Mesmo após a Constituição Federal e o Direito da Criança e do Adolescente reconhecerem que o público infantoadolescente deve ter seus direitos protegidos de forma prioritária, violações ainda acontecem. O desrespeito ao nome social de alunos transgêneros é uma realidade e permanece violando o direito fundamental de crianças e adolescentes, o que prejudica o seu pleno desenvolvimento. O método de abordagem foi dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.