AS ATRIBUIÇÕES DA REDE DE EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Maria Eliza Leal Cabral, Daniela Domingues Sturza Dutra

Resumo


O objetivo geral deste artigo é estudar as atribuições e procedimentos dos profissionais da rede de educação na política de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Os objetivos específicos consistem em analisar o contexto do trabalho infantil no Brasil, considerando o conceito jurídico e a articulação intersetorial de políticas públicas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; pesquisar o contexto e a garantia do direito à educação no contexto das políticas públicas brasileiras, mediante o compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios e sistematizar as atribuições e procedimentos da educação nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O problema de pesquisa investiga quais são as atribuições das políticas educacionais nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil a partir do reordenamento do PETI. A hipótese indica que as atribuições da rede de educação nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil não se restringem à identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, envolvendo também o atendimento especializado de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em qualquer período do ano e os encaminhamentos intersetoriais. A metodologia consiste no método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados revelam que a delimitação das atribuições da rede de educação é fundamental para evitar a sobreposição de competências das redes de atendimento e dos profissionais do sistema de garantia de direitos no enfrentamento ao trabalho infantil.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.