AS AÇÕES ESTRATÉGICAS ESCOLARES PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL

Resumo

O tema do presente trabalho é as ações estratégicas escolares para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo geral é verificar as ações estratégicas para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os objetivos específicos são contextualizar o trabalho infantil no Brasil, demonstrar as consequências da exploração do trabalho infantil no direito à educação, bem como analisar as ações estratégicas escolares na garantia do direito à educação. O problema de pesquisa questiona: quais são as ações estratégicas escolares para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil? A hipótese indica a necessidade de qualificar os profissionais da educação como forma de não apenas garantir o direito fundamental à educação, mas também atuar no sistema de garantia de direitos no sentido de identificar violações de direitos, entre elas, o trabalho infantil. A importância jurídica demonstra-se evidente na necessidade de estabelecer políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e de garantir o direito à educação de crianças e adolescentes. A relevância social está demonstrada considerando o elevado número de casos de trabalho infantil, de evasão e de infrequência escolar, os quais necessitam ser enfrentados. O valor acadêmico está demonstrado na necessidade de construir aportes teóricos para garantir o direito à educação e para estruturar políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento o monográfico. As técnicas de pesquisas foram as bibliográficas e documental.