DISCURSOS ANTIDEMOCRÁTICOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE INTERTEMPORAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Mateus Henrique Schoenherr, Júlia Carolina Budde

Resumo


Considerando o contexto atual de radicalização democrática na era digital, com apoio no método de abordagem dedutivo, método de procedimento analítico e técnica de pesquisa bibliográfica por documentação indireta, busca-se investigar como o direito fundamental à liberdade de expressão tem sido interpretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente para avaliar a eventual abrangência de discursos antidemocráticos, a partir de uma ótica intertemporal. Para isso, inicialmente, contextualiza-se a intertemporalidade dos direitos fundamentais, assim como o cenário da radicalização democrática em meio às plataformas digitais, para, posteriormente, analisar três decisões do STF, a fim de verificar se há uma interpretação intertemporal ao direito à liberdade de expressão rechaçando os discursos antidemocráticos. Concluiu-se, da análise de julgados do STF, que a Corte entende pela inconstitucionalidade de discursos contra a democracia em plataformas digitais, não estando albergados pelo direito fundamental à liberdade de expressão.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.