O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS: UM OLHAR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Resumo
O presente artigo por tem problema de pesquisa a seguinte pergunta: de que forma o princípio da proporcionalidade auxilia na compreensão dos limites da liberdade de expressão no direito brasileiro em face às Fake News? Já o objetivo geral consiste em compreender as colaborações do princípio da proporcionalidade para a resolução dos desafios inerentes à colisão entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. O primeiro capítulo do artigo consistiu numa análise dos principais elementos inerentes à liberdade de expressão; o segundo capítulo consiste numa digressão a respeito do princípio da proporcionalidade; e o terceiro e último capítulo aborda a questão das fake News e das manifestações judiciais sobre o assunto. Ao cabo, conclui-se que mesmo a liberdade de expressão dispõe de limites claros, pois não há direito absoluto. A metodologia utilizada consistiu no método bibliográfico e qualitativo de pesquisa.
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