PARA UMA ECONOMIA POLÍTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
Busca-se explorar o contato teórico entre a economia política e o direito, com especial ênfase nos contributos daquela para a teoria dos direitos fundamentais. O problema envolve relacionar a teoria dos direitos fundamentais com a economia política, especialmente no contexto latino-americano. Utilizou-se o método analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Na primeira parte, aborda-se a interseção entre economia política e direito. A segunda seção discute a concepção ampla de direitos fundamentais, que propõe superar a tradicional divisão em dimensões ao se adotar a noção de multifuncionalidade. Finalmente, destaca-se a importância de considerar a economia política ao analisar os direitos fundamentais na América Latina, precipuamente porque, em países do capitalismo dependente, a função prestacional desses direitos angaria maior relevância. Conclui-se, portanto, que a economia política oferece ferramentas que propiciam compreender e promover direitos fundamentais sociais em contextos marcados por desigualdade social e dependência econômica.
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