VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ANÁLISE DA LEI Nº 14.986/2024 PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL A PARTIR DAS ESCOLAS

Débora Karoline de Oliveira Magalhães, Ramon Barcellos Tedesco

Resumo


O presente artigo tem como temática o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo geral reside em identificar as ações estratégicas propostas no Projeto de Lei – PL 557/2020 para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes a partir do contexto escolar brasileiro. Para alcançar o objetivo geral propõe-se os seguintes objetivos específicos: conceituar violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; verificar a normativa nacional de enfrentamento das violências no período da infância e; analisar as ações estratégicas de enfrentamento da violência sexual propostas através do PL 557/2020 nas escolas. O problema de pesquisa que se apresenta no escrito diz respeito a de que forma as propostas contidas no PL 557/2020, ao incorporar a perspectiva feminina nos currículos escolares, podem contribuir para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes a partir das escolas? Para a realização deste estudo, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados revelam que o PL 557/2020 aborda de maneira restrita a condição de mulheres e meninas referente a violência sexual, perdendo uma oportunidade de tratar do tema da violência sexual com perspectiva de gênero no ambiente escolar.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.