O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DE JOVENS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE NO BRASIL: JOVENS DE BAIXA RENDA, EM EMPREGOS INFORMAIS

Andrei da Rosa Sauzem Machado, Júlian Marcelino Araújo

Resumo


O presente artigo indica como tema, o papel das políticas públicas na proteção dos direitos trabalhistas de jovens trabalhadores e como as políticas públicas protegem os direitos trabalhistas de jovens no Brasil, especialmente aqueles em situações vulneráveis, como jovens de baixa renda, em áreas rurais ou em situação de empregos informais. Assim, propõe como objetivo geral analisar o impacto das políticas públicas na proteção dos direitos trabalhistas dos jovens em situações de vulnerabilidade no Brasil. Desta forma, apresenta como problema de pesquisa: até que ponto as políticas públicas brasileiras têm sido eficazes na proteção e promoção dos direitos trabalhistas dos jovens em situação de vulnerabilidade? Desse modo, buscando responder ao problema proposto, utiliza-se dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Para isso, elegemse três objetivos específicos: analisar o direito fundamental à profissionalização da juventude e o reconhecimento das políticas públicas no plano jurídico-estatal, discutindo como esse direito é abordado nas legislações e programas vigentes; avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos trabalhistas dos jovens em situação de trabalho informal, explorando suas limitações e potencialidades; e identificar as principais barreiras enfrentadas pelos jovens trabalhadores de baixa renda no acesso a direitos e garantias trabalhistas, com enfoque nas dificuldades práticas de implementação e fiscalização dessas políticas. Em notas conclusivas, considerando a importância da juventude como força de trabalho e como elemento chave no desenvolvimento socioeconômico do país, é importante que se tenha em vigor políticas públicas adequadas, buscando assim, garantir que seus direitos sejam respeitados e promovidos.

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