A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM EM CONFLITOS FAMILIARES: DIFERENÇAS E PARTICULARIDADES
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal avaliar a aplicabilidade da mediação e da arbitragem em conflitos familiares, considerando suas diferenças e particularidades. Ambos os métodos se mostram adequados e eficazes para a resolução de disputas, na medida em que são céleres, informais, sigilosos, desburocratizados e flexíveis. Aliado a isso, reconhece-se que os conflitos familiares são complexos e demandam a adoção de outros meios de solução de conflitos, uma vez que o Judiciário, muitas vezes, não consegue solucioná-los plenamente. Para tanto, o problema que move a pesquisa questiona: a aplicação da mediação e da arbitragem pode ser considerada como mecanismos eficazes e adequados para lidar com conflitos oriundos de relações familiares? Quanto à metodologia utilizada, emprega-se o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisas bibliográficas, legislativas e doutrinárias. Por fim, a conclusão aponta que a utilização da mediação e da arbitragem no contexto das relações familiares revela-se um importante recurso para dirimir conflitos familiares, especialmente através da aplicação prática da cláusula Med-Arb, que amplia as possibilidades de resolução e oferece soluções mais eficientes e satisfatórias às partes envolvidas.
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