A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DAS MULHERES ENQUANTO GRUPO VULNERÁVEL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente trabalho pesquisa a salvaguarda do direito à saúde das mulheres, enquanto grupo em situação de vulnerabilidade, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, verificando os casos correlatos entre os anos de 2018 a 2023, tendo como parâmetro apenas a jurisprudência atinente à justiciabilidade direta deste direito social. Em decorrência da análise dos casos em que o Tribunal Interamericano entendeu como violado diretamente o direito à saúde, busca-se responder: é possível identificar uma discriminação de gênero na prestação dos serviços de saúde às mulheres nos casos julgados pela Corte IDH entre 2018 e 2023 envolvendo a temática? O método de abordagem será o dedutivo, sendo a técnica de pesquisa a bibliográfica e a jurisprudencial. A relevância da presente pesquisa está na necessidade de verificar como o direito à saúde das mulheres, enquanto grupo em situação de vulnerabilidade, está sendo protegido no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como ao traçar uma possível relação entre as violações de direitos e a condição de sexo feminino.
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