INTERLOCUÇÕES ENTRE A COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO NO CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL
Resumo
O mandato da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos vem consolidando o caráter transformador do Sistema Interamericano por meio das medidas presentes em suas recomendações e sentenças, respectivamente. Considerando a lógica de nãorepetição e o caráter preventivo destas e que há a possibilidade de que os Estados implementem as medidas à nível de CIDH, objetiva-se analisar quais são as convergências e divergências entre as medidas de reparação recomendadas pela CIDH e as determinadas pela Corte IDH no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. Nesse contexto, a presente análise, a partir de uma abordagem dialógica e comparativa, busca responder: quais são as convergências e divergências entre as medidas de reparação recomendadas pela CIDH e as determinadas pela Corte IDH no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil? Utiliza-se, para tanto, o método de abordagem dedutivo, com procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica, iniciando-se pela apresentação da competência dos órgãos do SIDH, para então analisar o caso indicado e as convergências e divergências existentes. É possível concluir que existem convergências nas recomendações da Comissão Interamericana e nas determinações da Corte IDH, sendo essas igualmente significativas, na medida em que refletem abordagens distintas no que tange à reparação e à prevenção de violações aos direitos dos povos indígenas.
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