O LABOR EXAUSTIVO E A SAÚDE DO TRABALHADOR: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO RECONHECIMENTO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS

Diogo de Almeida Ferrari, Suzete da Silva Reis

Resumo


O presente trabalho aborda o tema do trabalho exaustivo em contraponto com a saúde do trabalhador, sob a perspectiva da responsabilidade civil do empregador. Possui como objetivo geral verificar qual a responsabilidade do empregador quando do reconhecimento de doença ocupacional desenvolvida pelo empregado, em decorrência do meio ambiente laboral. Para tanto, utiliza como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento o monográfico e como técnica de pesquisa utilizada a revisão de literatura qualificada para o tema em discussão. O problema de pesquisa proposto é: o empregador deve responder civilmente pelo acometimento do trabalhador por doença ocupacional? Conclusões parciais demonstram que o empregador poderá ser responsabilizado civilmente em caso de reconhecimento da doença ocupacional desenvolvida pelo empregado em decorrência do trabalho.

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