O CÔMPUTO EM DOBRO APLICADO PELA JUSTIÇA CRIMINAL COMOMEDIDA RESOLUTIVA AO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL

Autores

• Jessika Milena Silva Machado
• Maria Luiza Maranhão Dias Cabral

Resumo

O Brasil enfrenta diversos problemas oriundos do encarceramento em massa, o que o faz ocupar o terceiro lugar no ranking dos países com as maiores populações carcerárias do mundo. A superlotação carcerária afronta os direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana, devendo ser combatida, em alguns casos, de acordo com recomendação da Corte IDH, com o cômputo em dobro aplicado pela justiça criminal. O objetivo deste trabalho discute se a medida encontrada pela Corte é compatível com o ideal de reintegração social do preso preconizado na Lei de Execução Penal.