DO CARTORIALISMO À GESTÃO POR DESEMPENHO: APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RIO GRANDE DO SUL (2018–2024)
Resumo
estudo investiga em que medida os procedimentos técnico-operacionais da Polícia Civil do Rio Grande do Sul podem ser aprimorados e formatados, por meio de políticas públicas interinstitucionais, para enfrentar o desaparecimento de crianças e adolescentes entre 2018 e 2024. O problema de pesquisa parte da constatação de que a ausência de protocolos uniformes, a fragmentação das competências institucionais e a falta de integração de bancos de dados comprometem a efetividade das buscas e localizações. A hipótese sustenta que a padronização de procedimentos, a gestão por desempenho e a governança de dados interinstitucional são condições necessárias para reduzir o tempo de resposta e ampliar as taxas de localização com vida. A metodologia adotou abordagem dialética e método analítico-descritivo, com base em pesquisa documental, bibliográfica e análise quali-quantitativa de dados do Ministério da Justiça, dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública e do SINALID. A triangulação entre estatísticas oficiais, literatura científica e marcos normativos permitiu identificar tendências, lacunas e boas práticas nacionais. Os principais resultados revelam que o Rio Grande do Sul figura entre os estados com maiores taxas de desaparecimento infantojuvenil e melhor desempenho de localização, mas mantém práticas cartoriais e ausência de protocolos uniformes. As experiências do Distrito Federal, Paraná e Ceará demonstram que integração tecnológica, especialização e equipes multiprofissionais reduzem o tempo de resposta e aumentam a efetividade das localizações. Como resultado aplicado, propõe-se o Programa Estadual RS-BLP (Busca, Localização e Pós-Localização), estruturado em cinco eixos: padronização de procedimentos, governança de dados interoperável, especialização incremental, políticas de pós-localização e transparência pública. Conclui-se que o aprimoramento e a formatação de políticas públicas interinstitucionais - ancoradas em dados, protocolos e desempenho - são indispensáveis para transformar o enfrentamento do desaparecimento de crianças e adolescentes em uma política pública efetiva, humana e baseada em evidências.
