PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SOB A PERSPECTIVA INSTITUCIONAL DE DOUGLASS NORTH: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E DIRETRIZES

Autores

• Camila Lemos de Melo
• Arthur Votto

Resumo

O artigo analisa o planejamento das contratações públicas municipais à luz da teoria institucional de Douglass North, considerando que normas formais só alcançam eficácia quando articuladas a estruturas informais compatíveis e mecanismos adequados de enforcement. Utilizando método dedutivo, procedimento hermenêutico e pesquisa bibliográfica, examina-se: (i) os pressupostos da teoria institucional; (ii) o arcabouço jurídico-administrativo da Lei nº 14.133/2021; e (iii) as correlações entre fundamentos teóricos e etapas do planejamento. Busca-se evidenciar como arranjos institucionais adequados podem fortalecer a governança local e potencializar o caráter estratégico das contratações públicas municipais.