PRISÃO DOMICILIAR PARA MÃES ENCARCERADAS: DESAFIOS DE APLICAÇÃO À LUZ DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Resumo
O encarceramento feminino no Brasil tem apresentado crescimento significativo nas últimas décadas, situando o país entre aqueles com maior número de mulheres privadas de liberdade no mundo. Esse fenômeno evidencia desigualdades históricas de gênero, raciais e socioeconômicas presentes no sistema penal, onde a maioria das mulheres encarceradas é jovem, negra e cumpre pena por crimes sem violência, especialmente relacionados ao tráfico de drogas, situando-se em situação de vulnerabilidade social e familiar. Nesse contexto, a maternidade torna-se dimensão central da experiência prisional feminina, considerando que muitas dessas mulheres são mães e exercem papel fundamental no cuidado e sustento de seus filhos. O problema central deste estudo consiste em compreender de que forma o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero contribui para a adoção da prisão domiciliar como medida de proteção à maternidade, diante de um sistema prisional historicamente voltado para o público masculino e permeado por estereótipos de gênero. Parte-se da hipótese de que a utilização de instrumentos de julgamento sensíveis às desigualdades de gênero pode efetivamente promover alternativas ao encarceramento feminino, garantindo a proteção dos direitos das mulheres e reduzindo impactos negativos da prisão. A análise demonstra que, apesar de desafios na implementação, o Protocolo representa avanço na construção de práticas judiciais mais equitativas, permitindo decisões que reconhecem desigualdades estruturais. Conclui-se que a incorporação da perspectiva de gênero na atuação judicial, associada a medidas alternativas à prisão, é essencial para um sistema penal mais justo, capaz de proteger os direitos das mulheres encarceradas e seus filhos.
