ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE VIRTUAL
Resumo
O presente estudo analisa a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, reconhecida como uma das mais graves violações de direitos humanos e um fenômeno crescente no Brasil. A pesquisa busca compreender de que forma as políticas públicas são articuladas para prevenir e erradicar esse tipo de violência, considerando o avanço das tecnologias e os desafios decorrentes do uso da internet por crianças e adolescentes. Para atingir esse objetivo, o trabalho aborda a conceituação da violência sexual digital, examina o arcabouço jurídico constitucional e estatutário de proteção à infância e discute a estruturação do sistema de garantias de direitos no país. A metodologia empregada baseou-se em levantamento bibliográfico e documental, apoiado em artigos científicos, livros, bases de dados e relatórios institucionais, complementados pela análise de dados quantitativos provenientes do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN) e da Organização das Nações Unidas.
