CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS INTERGERACIONAIS: A INFLUÊNCIA DO RELATÓRIO BRUNDTLAND NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
Diante da urgência em enfrentar a crise climática e dos profundos impactos socioeconômicos globais que incidem sobre as futuras gerações, o Relatório Brundtland (1987), ao consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável, fornece bases fundamentais para a formulação de políticas públicas e instrumentos jurídicos voltados à tutela dos direitos intergeracionais. Para tanto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Se e como ordenamento jurídico brasileiro incorpora os princípios do relatório brundtland em um contexto de proteção multinível de direitos? A metodologia utilizada no trabalho baseia-se no método dedutivo, partindo-se do Relatório Brundtland, para então analisar-se a questão específica da proteção intergeracional no contexto brasileiro. Como método de procedimento, utiliza-se o analítico, tendo como objeto de estudo o Relatório Brundtland e como técnicas de pesquisa, utilizam-se a bibliográfica e a documental, utilizando-se de livros e artigos que tratam da temática e do próprio relatório. Por fim, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro incorpora de forma consistente os princípios do Relatório Brundtland em seu texto constitucional e em sua jurisprudência.
