EDUCAÇÃO INDÍGENA E GESTÕES LOCAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO
Resumo
A educação indígena, consagrada pela Constituição Federal de 1988, representa um marco essencial na proteção da diversidade cultural e na afirmação dos direitos fundamentais dos povos originários. O artigo 210, §2º, assegura o respeito às línguas maternas e aos processos próprios de aprendizagem, consolidando a proposta de uma educação diferenciada que valoriza identidades e cosmologias específicas. Entretanto, a efetivação desse direito ainda se mostra limitada, sobretudo no âmbito municipal, onde se concentram a maior parte das escolas indígenas e onde a proximidade entre gestão pública e realidade social não tem sido suficiente para superar os entraves financeiros, estruturais e de pessoal. Nesse cenário, o presente estudo tem como objetivo investigar como a superação das assimetrias federativas, por meio da concretização de um federalismo cooperativo efetivo e do fortalecimento do poder local, pode contribuir para a consolidação de políticas públicas de educação indígena. A pesquisa parte de uma abordagem dedutiva e adota o método hermenêutico, com base em bibliografia e documentação indireta. O trabalho se organiza em três eixos: a análise da base constitucional do direito à educação indígena, a exposição do modelo de federalismo cooperativo e da descentralização de competências educacionais e, por fim, a avaliação da conjuntura financeira dos municípios e seus impactos sobre a efetividade da educação diferenciada. Conclui-se que o fortalecimento da autonomia municipal, sobretudo financeira, aliado à efetivação do princípio da subsidiariedade e à consolidação de um federalismo cooperativo real, é condição indispensável para assegurar qualidade e especificidade à educação indígena, promovendo inclusão, diversidade cultural e justiça social.
