2022: XVII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Sumário

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO E DA DIGNIDADE HUMANA
Jeanine Lykawka Medeiros, Joice Schroer
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CONECTANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE AGROECOLOGIA: FUMICULTURA AGROECOLÓGICA NO VALE DO RIO PARDO
Juliana Silva da Rocha Nickel, Marcelo Almansa da Silva
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ALTERNATIVAS AO INCREMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO PÚBLICA: ESBOÇO DE UM NOVO MODELO AOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Carla Luana da Silva
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA
Ricardo Kühleis
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POLÍTICAS PÚBLICAS: PENSANDO O PLANEJAMENTO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Davi Michels Ilha, Caroline Muller Bitencourt
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Jurisdição Constitucional e Democracia

EUTANÁSIA E SUICÍDIO MEDICAMENTE ASSISTIDO NA COLÔMBIA: O ATIVISMO JUDICIAL A RESPEITO DA CHAMADA MORTE DIGNA
Marcos Arécio Miranda Macêdo, Roberta Marina Cioatto
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS GRUPOS MINORITÁRIOS E VULNERÁVEIS: A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO
Regina Vera Villas Bôas, Gabrielle Valeri Soares
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEMOCRACIA EM CRISE NO BRASIL: UM PEQUENO ENSAIO SOBRE TEORIA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS, AUTORIDADE CONSTITUCIONAL COMPARTILHADA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ANTICÍCLICA
Tiago de Sousa Moraes
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O PROCESSO ESTRUTURAL E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE LEI N. 8.058/2014
Maria Valentina de Moraes, Eliziane Fardin de Vargas
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O NASCER DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL: SUAS CONSEQUENCIAS PARA UMA CIDADANIA (IN) ATIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Gabriela Parode Buzetto
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UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A CIDADANIA ATIVA1
Vanessa Thomas Becker
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

EDUCAÇÃO FISCAL E PARA O CONSUMO: DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA?
Fabíola Guaragni, Kelwin Fernando Rodrigues
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO INFORMACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE VIRTUAL
Pedro Henrique Hermes
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: APLICABILIDADE DO CASO “CENSUS JUDGMENT” DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO AO CENÁRIO BRASILEIRO1
Lucas Moreschi Paulo, Mateus Henrique Schoenherr
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A SUPERAÇÃO DA MONOGAMIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PELO VIÉS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE
Diego Marques Gonçalves, Roger Wiliam Bertolo
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O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE URBANIZADA SOB À LUZ DO PARADIGMA DO SOLIDARISMO
Jorge Renato dos Reis, Marcela Araujo Jantsch
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O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE SOCIAL: A OUVIDORIA COMO MECANISMO VIABILIZADOR NO ÂMBITO LOCAL
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
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Políticas Públicas de Gênero

MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: uma análise das políticas públicas enquanto forma de garantir a dignidade humana
Luíse Pereira Herzog, Stéffani das Chagas Quintana
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UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E OS NOVOS DESAFIOS
Nariel Diotto, Etyane Goulart Soares
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TECNOLOGIA É LUGAR DE MULHER? O NOVO CENÁRIO MUNDIAL DIGITAL FRENTE À DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO
Letícia da Fontoura Tomazzetti, Marli Marlene Moraes da Costa
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OS REFLEXOS DO ISOLAMENTO SOCIAL DURANTE A PANDEMIA NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Gabriela Bolzan Souza, Maira Angélica Dal Conte Tonial
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CONDUTAS CULTURAIS DA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA – MISOGINIA E ÂNSIA POR DOMINAÇÃO COMO SINTOMAS SISTÊMICOS
Ramon Barcellos Tedesco, Deise Brião Ferraz
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A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO
Jaqueline Valeri Soares, Robinson Henriques Alves
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GOLPE MASCARADO DE IMPEACHMENT: A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO SOFRIDA POR DILMA ROUSSEFF
Bibiana Terra
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GÊNERO E CÁRCERE: UM CENÁRIO DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS MULHERES PRESAS NO BRASIL
Gabriela Fossá Machado, Georgea Bernhard
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

MIGRAÇÕES TRANSNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA JUVENTUDE REFUGIADA
Juliana Toralles dos Santos Braga, Johana Cabral
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O DIREITO DE REGISTRO DO NOME DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE FAMÍLIAS PLURAIS
Celiena Santos Manica, Mariane Contursi Piffero
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VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL E A PEDOFILIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA E PSICOLÓGICA
Jadir Zaro, Sérgio Lasta
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AS CONSEQUÊNCIAS DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO PARA O APRENDIZADO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
André Viana Custódio, Andrei da Rosa Sauzem Machado
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS AUTISTAS: POLÍTICAS E AÇÕES INCLUSIVAS NO ESTADO DO CEARÁ
Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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A IDONEIDADE MORAL COMO REQUISITO À CANDIDATURA A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR
Maira Carolina Petry
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AS ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE POLICIAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Camila Conrad, Paula Prestes Azeredo
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CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA INFÂNCIA
Higor Neves de Freitas, Rafaela Preto de Lima
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

AS ALTERAÇÕES DO DECRETO 11.129/2022 NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISES PRELIMINARES E PERSPECTIVAS
Chaiene Meira de Oliveira
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FAKE NEWS: UMA PATOLOGIA QUE CORROI A DEMOCRACIA
Gustavo Henrique de Souza Vilela
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AS PROBLEMÁTICAS DE MORALIDADE E ÉTICA NO CENÁRIO PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL: O COMPLIANCE COMO UM MECANISMO DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA
Brenda de Quadros Pereira
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UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL
Camila Lemos de Melo
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ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA LOCAL PARA O AVANÇO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Rogério Gesta Leal, Thaís Louise Dias Veiga
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos Mediação e Justiça Restaurativa

AVALIAÇÃO DO CENÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONFLITOS TRAZIDOS AOS MECANISMOS DE TRATAMENTO
Victor Saldanha Priebe, Helena Schwantes
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A FUNÇÃO ARBITRAL E O PRINCÍPIO DA INVESTIDURA: NOVOS ATORES E PARADIGMAS DO PROCESSO CIVIL
Guilherme Vaz Cabral
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A MEDIAÇÃO E SEUS ASPECTOS TECNICO-METODOLÓGICOS COMO PROPULSORES DA SOLUÇÃO CONFLITUOSA SOCIAL
Cláudia Taís Siqueira Cagliari, Pauliana Maria Dias
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos

SOBERANIA E INGERÊNCIA: O DEVER DA SOCIEDADE INTERNACIONAL DIANTE DE GRAVES RISCOS ECOLÓGICOS
Walmir Coelho da Costa Santos
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OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: uma análise da Agenda 2030 a partir da perspectiva dos Direitos Humanos
Micheli Piucco, Micheli Capuano Irigaray
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O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DE UM IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO EM MATÉRIA DE DIREITO À SAÚDE
Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal
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PROTEÇÃO MULTINÍVEL DO DIREITO À CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE E INFORMADO: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DO CASO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA
Matheus Barbosa de Melo
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A INTERVENÇÃO DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE NA CORTE IDH: PARTICIPAÇÃO EM DEFESA AOS DIREITOS HUMANOS
Luiz Henrique Delazeri, Rosana Helena Maas
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NEUROTECNOLOGIAS, APRIMORAMENTO COGNITIVO HUMANO, TRANSUMANISMO E OS LIMITES ÉTICOS
Maria Laura Vieira Alves, Leonardo Zamparetti de Queiroz
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TEORIA DA DEPENDÊNCIA COMO APORTE TEÓRICO PARA O ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS
Luís Guilherme Nascimento de Araujo
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NOVOS CONTORNOS DE UM DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO INTERAMERICANO: O JULGAMENTO CASO GUEVARA DÍAZ VS. COSTA RICA E SUA APLICABILIDADE À DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL E ALGORÍTMICA1
Dérique Soares Crestane, Fernando Roberto Schnorr Alves
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE
Emanuelle da Cunha Moreira
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Políticas Tributárias, Desenvolvimento e Poder Local

A RECEPÇÃO IMPLÍCITA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL
Alice Wisniewski
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Trabalho e Contemporaneidade

AS LIMITAÇÕES DA FORMALIZAÇÃO DAS STARTUPS COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI
Elia Denise Hammes, Lígia Margarete Mallmann
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A PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DAS MULHERES NORTEADA POR UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO NA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 27/21 EMITIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Victória Scherer de Oliveira
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A FRATERNIDADE ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Clarice Maria de Moura Assmann, Suzéte da Silva Reis
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O IMPACTO DO TELETRABALHO NA VIDA DO EMPREGADO E DO DIREITO À DESCONEXÃO
Kelly Elisabete Speth, Faena Gall Gófas Meneghetti
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TRABALHO EM REGIME DE HOME-OFFICE: A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA
Natália Peraro, Júlian Marcelino Araújo
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