Process of implementing public policies and the use of discretionary power in the area of education

Authors

  • Fernando Batista Bandeira da Fontoura Unisc
  • Mariéli Helfer Gehring UNISC
  • Eduardo Elias Wachholtz UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/agora.v26i1.19393

Keywords:

Street-level bureaucrats., Implementation of public policies, Social actors, Regional development

Abstract

This article presents a reflection on the process of implementing public policies in the area of ​​education in the municipalities of Rio Pardo, Venâncio Aires and Santa Cruz do Sul, located in the interior of Rio Grande do Sul/Brazil. The objective of the article was to analyze how street-level bureaucrats influence the area of ​​education in inclusive and/or exclusionary processes that affect the (re)production or reduction of inequalities in the process of implementing public policies. The article Bureaucracy and Implementation of Public Policies: Challenges and Potentials for Reducing Inequalities, authored by Gabriela Lotta (2021), was the basis for both moments, both theoretical and field research. In the field research, three in-depth semi-structured interviews were carried out with education professionals. After analyzing the results, it is considered that the successful implementation of public policy must consider the social impact assessments that comprehensively analyze how policy affects inequalities. The absence of this type of assessment can limit the understanding of the results and prevent necessary adjustments.

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Author Biographies

Fernando Batista Bandeira da Fontoura, Unisc

Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Pós Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. E-mail: fontoura.custos@ibest.com.br

Mariéli Helfer Gehring, UNISC

Mestranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2023 - 2024) - Bolsista CAPES, modalidade I. Pós-graduada em Gestão Rural pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2023), possui especialização MBA Executivo em Economia e Gestão de Agronegócios (2022) pela Faculdade Dom Alberto e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2021). Atualmente é professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, vinculada ao Departamento de Gestão de Negócios e Comunicação. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis. ORCID ID https://orcid.org/0009-0008-7923-0138.

Eduardo Elias Wachholtz, UNISC

Graduando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Jornalismo pela Universidade Cruzeiro do Sul. Bolsista do Programa UNISC de Bolsas de Iniciação Científica ? PUIC, no Projeto Habemus - o direito de forma didática próximo as comunidades locais, sob a orientação de Ricardo Hermany, do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC (2021-2022). Integrante do Grupo de Pesquisa Gestão Local e Políticas Públicas - coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany; vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC e certificado pelo CNPq. Estuda temáticas voltadas para o Federalismo, especialmente no âmbito do Poder Local; Gestão de Políticas Públicas, especialmente de saúde e educação; Governança Multinível; Licitações e contratos; Responsabilidade dos agentes públicos (atos de improbidade e crimes de responsabilidade); e Tribunais de Contas. Jornalista. 

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Published

2024-09-03

How to Cite

Fontoura, F. B. B. da ., Gehring, M. H. ., & Wachholtz, E. E. (2024). Process of implementing public policies and the use of discretionary power in the area of education. Ágora, 26(1), 160-176. https://doi.org/10.17058/agora.v26i1.19393

Issue

Vol. 26 No. 1 (2024)

Section

Tema Livre

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Copyright (c) 2024 Bandeira Batista Fontoura, Mariéli Helfer Gehring, Eduardo Elias Wachholtz

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