UTILIZAÇÃO PELO ESTADO DE RORAIMA DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE

Resumo

Este artigo avalia a utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte no Estado de Roraima, entre 2004 e 2008. Comparam-se também o volume desses recursos para Roraima com os destinados outros Estados da Região Norte. Foram analisados os recursos disponibilizados para o Estado e a efetividade do seu emprego, ante as potencialidades sinalizadas para os 15 municípios de Roraima. Investigou-se o baixo nível de absorção desses recursos destinados para investimentos ao longo dos cinco anos abrangidos pela pesquisa. O suporte teórico do estudo envolveu as idéias sobre círculo vicioso da pobreza e teoria da base econômica. No período, apenas R$ 163 milhões foram utilizados, dos R$ 666 milhões disponibilizados (25% do total). Entre as causas dessa baixa absorção estão: ausência física da presença do Banco em 87% dos municípios; falta de regularização fundiária; centralização do poder decisório das operações fora do Estado; excesso de burocracia na apreciação dos pleitos; carência de bons projetos; deficiência no gerenciamento dos projetos; falta de iniciativa e desconhecimento da existência desses recursos. Mesmo assim, em 2008, cada real do fundo aplicado em Roraima expandiu o PIM em R$ 1,25, gerando 0,14 novos empregos.