TY - JOUR AU - Leite Sampaio, José Adércio AU - Mathias Souto, Luana PY - 2021/12/03 Y2 - 2024/03/28 TI - AUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA JF - Revista do Direito JA - RDUNISC VL - IS - 64 SE - DO - 10.17058/rdunisc.vi64.15671 UR - https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/15671 SP - AB - <p>A ausência de políticas públicas que viabilizem o aumento da participação política de mulheres negras no Brasil é uma realidade que contribui em grande medida para a manutenção das desigualdades e exclusão de estrato significativo da população brasileira na construção da democracia, pois é por meio da ativa e representativa participação política que realidades inscritas dentro do Estado de Direito podem mudar. Com base nesta realidade, o presente artigo por meio de revisão bibliográfica e documental, bem como análise de dados empíricos apresentados em pesquisas sobre o tema tem por objetivo discutir a carência de inclusão da interseccionalidade na construção das medidas que buscam a igualdade de gênero na política nacional. Ausência essa que decorre do histórico escravocrata presente no País e seu legado racista, bem como de uma estrutura elitista da política nacional, que embarreira a ampliação de poder à parcela negra da população. Nesse sentido, uma potencial resposta a essa problemática é a apresentada pela Deputada Federal, Benedita Souza da Silva Sampaio (PT/RJ) em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (2019), que pretende estabelecer a cota racial para as eleições e incidência da interseccionalidade na política pública de reserva de tempo de campanha, medida que vem sendo implementada para o aumento da participação feminina na política, na proporção de meio a meio para candidatas brancas e negras e, a partir disso, evitar a opressão de raça.</p> ER -