TY - JOUR AU - de Souza Rocha Lukic, Melina PY - 2015/05/29 Y2 - 2024/03/28 TI - A política fiscal e tributária a partir do governo Lula: mudanças cognitivas e institucionais por instrumentos JF - Revista do Direito JA - RDUNISC VL - 0 IS - 46 SE - DO - 10.17058/rdunisc.v2i46.4857 UR - https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/4857 SP - 135-158 AB - A partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se volta para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passa a adotar políticas monetárias e fiscais “'anticíclicas”', a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Esta virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos da tributação, principalmente através de isenções fiscais e redução de tributos sem, contudo, romper com os princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas por meio de modificações nos instrumentos da matriz cognitiva e normativa do paradigma e seguindo um processo de sedimentação institucional. ER -