TY - JOUR AU - Pimentel, Catarine Helena Limeira AU - Cecato, Maria Áurea Baroni PY - 2016/09/27 Y2 - 2024/03/29 TI - O papel político do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde do trabalhador: enfoque nas demandas acidentárias JF - Revista do Direito JA - RDUNISC VL - 0 IS - 49 SE - DO - 10.17058/rdunisc.v2i49.8110 UR - https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8110 SP - 154-170 AB - O direito à saúde tem recebido novas perspectivas no Poder Judiciário, que vem substituindo o positivismo por modernas teorias de interpretação do direito, como no realismo jurídico norte americano. Objetivando efetivar direitos fundamentais, a proatividade judicial pode proporcionar transformações jurisdicionais e práticas, buscando promover um meio ambiente do trabalho saudável. Com abordagem doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar que a atuação do Judiciário pode afluir para promoção da saúde do trabalhador, alcançando soluções criativas que confiram máxima efetividade à Constituição Federal. Aplica-se o método dedutivo em abordagem conceitual e teórico-normativa. ER -