Bitencourt, C.M. e Zockun, M. 2023. A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro. Revista do Direito. 62 (jul. 2023). DOI:https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i62.15948.