da Costa, M.M.M. e Dias, F. da V. 2012. O discurso punitivo paternalista brasileiro como legitimador da violação a direitos humanos – um paradigma punitivo/restritivo às liberdades sexuais e reprodutivas de gênero. Revista do Direito. (jan. 2012), 79-101. DOI:https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.2602.