[1]
Mello, L.F. e de Queiroz Barboza, E.M. 2015. Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54. Revista do Direito. 46 (maio 2015), 85-103. DOI:https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.3993.